A luta pela anistia

Coletânea de textos que refletem sobre a Lei de Anistia, “A luta pela anistia” traz farta documentação sobre o assunto, que abriu caminho para a redemocratização do país teve lançamento no dia 5 de dezembro (sábado), na Estação Pinacoteca.

A Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, oficializou a anistia para os crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), mas não significou o fim das discussões sobre a responsabilidade dos envolvidos. Ao anistiar torturadores e torturados, a Lei buscou a conciliação por meio do esquecimento, segundo avaliam organizações sociais que lutaram pelos direitos de presos políticos e exilados pelo regime militar. A reparação aos familiares dos mortos e desaparecidos, a localização dos restos mortais, a abertura dos arquivos militares relativos ao período ditatorial e a validade ou não da anistia para os torturadores ainda seguem em pauta.

Neste contexto, é ainda mais significativa a publicação de “A luta pela anistia” (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Editora UNESP, Arquivo Público do Estado de São Paulo), coletânea organizada por Haike R. Kleber da Silva, diretora do Centro de Difusão e Apoio à Pesquisa do Arquivo Público do Estado de São Paulo, que será lançada neste sábado, dia 5 de dezembro, às 11 horas, na Estação Pinacoteca (Largo General Osório, 66), em São Paulo. “O livro representa uma contribuição fundamental para a memória desse período sombrio de nossa história recente e para o aprofundamento do debate sobre a anistia e a democracia”, afirma Hubert Alquéres, diretor-presidente da Imprensa Oficial.

Os 21 textos que compõem a obra foram apresentados durante o Seminário Internacional “A luta pela anistia: 30 anos”, realizado em maio deste, com a participação de historiadores, cientistas sociais, juristas e atores do processo de luta pela redemocratização do país. Os textos discutem temas como a história da campanha da anistia, a participação das mulheres no processo de redemocratização e a experiência dos países latinoamericanos, além de questões que hoje estão na ordem do dia, como a apuração de responsabilidades, a punição aos torturadores, a Operação Condor, as reparações aos anistiados políticos, a abertura dos arquivos da repressão e o acesso às suas informações.

Entre os autores, figuram estudiosos altamente qualificados como Maria Luiza Tucci Carneiro, professora da USP e coordenadora geral do PROIN – Projeto Integrado Arquivo Público do Estado-USP; Pedro Nikken, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; André de Carvalho Ramos, professor de Direito Internacional da USP; Martín Almada, educador, advogado e escritor paraguaio; Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora da República em São Paulo; Idibal Pivetta, advogado de presos políticos; e James Green, professor da Brown University (EUA).

Complementam o volume cinco guias de fontes sobre a anistia e processos correlatos de instituições como o Arquivo Público do Estado de São Paulo, o Arquivo Edgar Leuenroth/Unicamp, o Centro de Documentação e Informação Científica/PUC-SP, o Centro de Documentação e Memória da UNESP e o Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro. Além disso, o volume apresenta abundante bibliografia e é ilustrado com dezenas de reproduções de cartazes e folhetos (brasileiros e estrangeiros) sobre a luta pela anistia no Brasil e em outros países da América Latina. [ A luta pela anistia | Org. Haike R. Kleber da Silva | 488 páginas | R$ 60,00 ].