Regime de partilha é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 9 de dezembro (quarta-feira), o projeto de lei que cria o regime de partilha de produção no pré-sal. Este é o segundo dos quatro projetos que tratam do pré-sal a ser aprovado. O primeiro foi o que cria a Petro-Sal. A Petrobras será a operadora única dos campos, conforme previsto no texto apresentado pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De acordo com a Petrobras, a emenda acatada pelo relator diminui a fatia que a União recebe de participações especiais, de 50% para 35%. Os 15% serão distribuídos entre estados e municípios não produtores. Os estados ficarão com 10% e os municípios com 5%. A participação especial não será cobrada nas regiões sob regime de partilha, em que incidirá apenas a cobrança de royalties. Entre os produtores, os estados receberão 40% da participação especial, e os municípios, 10%, nos moldes do que acontece hoje.

Os royalties referentes às áreas já concedidas no pré-sal serão divididos da seguinte forma: os estados produtores receberão 26,25%, e os municípios, 18%. Já os municípios que têm embarque e desembarque de petróleo receberão 5%. Para a União, ficarão 20%, estados não produtores terão 22% e municípios não produtores receberão 8,75%.

Também foi aprovada a emenda que retira do texto a expressão “áreas estratégicas”. O termo englobaria as áreas fora do pré-sal consideradas de baixo risco e de interesse estratégico da União. Assim, seriam excluídas das licitações.