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15/12/2009 - 09:08

Programa na Mão Certa define estratégias contra exploração sexual nas rodovias

O fortalecimento da gestão participativa e a estruturação e consolidação de sete núcleos de inovação, com seus respectivos comitês, estão entre as estratégias para o período de 2010-2011 do Programa Na Mão Certa. A iniciativa da Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil) visa a formação de uma grande aliança, envolvendo os setores público, privado e sociedade civil em geral, objetivando banir para sempre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.

Desde o início o Programa conta com o apoio da Arcor do Brasil, que participará diretamente de dois dos sete núcleos de inovação que darão continuidade ao Na Mão Certa no próximo biênio. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) são parceiros estratégicos do Programa Na Mão Certa.

A gestão participativa do Programa será contemplada pela participação cada vez mais direta e intensa dos parceiros, institucionais e empresariais, na condução dos rumos do Na Mão Certa. Uma das formas de consolidar essa participação é a presença de representantes dos parceiros nos sete núcleos de inovação, e respectivos comitês de gestão participativa, que implementarão as ações do Programa nos próximos dois anos.

A Arcor do Brasil, por exemplo, estará presente – através da diretora-executiva do Instituto Arcor Brasil, Célia Ribeiro de Aguiar – nos Núcleos de Inovação Prevenção e Proteção e de Expansão na América do Sul. O Núcleo de Inovação Temático Prevenção e Proteção implementará as ações educacionais e de fortalecimento das redes de proteção voltadas para a prevenção da exploração sexual nas rodovias brasileiras. O Núcleo de Inovação Temático Expansão na América do Sul tratará da difusão das linhas do Programa Na Mão Certa em outros países do continente, começando pela Argentina.

Os outros cinco Núcleos e respectivos comitês de gestão participativa são: Núcleo de Inovação Setorial – Concessão de Rodovias, Núcleo de Inovação Setorial – Indústrias e Embarcadores, Núcleo de Inovação Setorial – Transportes, Logística e Distribuição, Núcleo de Inovação Temático – Educação Continuada, Núcleo de Inovação Temático – Gestão de Pontos Vulneráveis.

O Programa Na Mão Certa foi lançado após detalhado planejamento, iniciado com a elaboração do estudo “O Perfil do Caminhoneiro Brasileiro”, pelo núcleo de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi identificado como um grande objetivo do Programa transformar esses profissionais em agentes de proteção de crianças e adolescentes em situação de risco social.

Um desdobramento do Programa foi o lançamento em 2006 – tendo a Arcor do Brasil como uma das primeiras empresas signatárias - do Pacto Empresarial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. O Pacto já recebeu mais de 600 assinaturas, o que lhe credencia como o maior pacto empresarial já formulado no Brasil.

A Childhood Brasil é o braço brasileiro da World Childhood Foundation, criada por S. M. Rainha Silvia da Suécia, com escritórios na Suécia, Alemanha e Estados Unidos.

A exploração sexual é uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes e é crime previsto em lei. Não há estatísticas específicas sobre o tema até porque ele costuma vir cercado de silêncio e indiferença.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República identificou a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 937 municípios, a maior parte deles, situados nas regiões Nordeste (31,8%) e Sudeste (25,7%). As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte registram respectivamente 17,3%, 13,6% e 11,6% dos casos. As redes que tiram vantagem desta atividade ilegal, ligadas à pornografia, ao turismo e à prostituição, organizam-se normalmente no interior do país, em municípios com 5 mil e 100 mil habitantes. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, foram identificados 1.819 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.

Em 2009 a Arcor do Brasil lançou o Programa Na Mão Certa em seu Centro de Distribuição de Campinas (SP), com uma apresentação para os proprietários de transportadoras que trabalham com a empresa.

Entre outras ações ligadas ao Na Mão Certa, a Arcor do Brasil promoveu reuniões mensais do seu comitê interno, mapeamento dos motoristas próprios e agregados das transportadoras para distribuição de Guias com informações do Programa, workshop para multiplicadores e pontos focais de transportadoras e inserções de mensagens sobre o Na Mão Certa em boletins internos, revistas e sites. | www.institutoarcor.org.br

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