Synergia Editora promove fórum para debater contratos de petróleo com novo marco regulátório

Questões jurídicas, legais e regulatórias das novas regras serão debatidas por grandes especialistas da área do direito do petróleo.

Regime de partilha em áreas não licitadas e aquelas consideradas estratégicas; criação da Petro-Sal; estabelecimento de um fundo social; e cessão onerosa para a Petrobras fazer a exploração e produção em algumas áreas do pré-sal. Estes pontos fazem parte da pauta do Fórum Contratos de Concessão versus Partilha: Novas Propostas para o Pré-Sal, que a Synergia Editora realizará, no Rio de Janeiro, no dia 17 de dezembro, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

O objetivo é discutir o impacto dessas medidas sobre o setor, os players, os investidores, o governo, a agência reguladora, os royalties e as participações governamentais, além dos impactos sobre a economia da União, estados e municípios. As questões jurídicas, legais e regulatórias do novo marco do petróleo serão debatidas por grandes especialistas da área do direito do petróleo, que tratarão dos temas Contratos de Petróleo (Partilha da Produção x Concessão) e Constitucionalidades e Inconsistências dos novos projetos.

A definição sobre as novas regras mobiliza investidores, governos federal, estadual e municipal, dirigentes setoriais, parlamentares e especialistas. Por exemplo, a projeto de lei que trata do regime de partilha está agora com a votação prevista para a próxima semana. Os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda que poderá permitir a partilha de recursos do petróleo já licitado e não apenas do que ainda vai passar por licitação.

Por trás de todas as brigas e disputas, estão cifras bem volumosas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o Rio de Janeiro e os municípios fluminenses terão R$ 243 bilhões em royalties e Participações Especiais, entre 2010 e 2025, ficando São Paulo com R$ 107 bilhões e Espírito Santo, R$ 18 bilhões.

Como resultado final do fórum, a Synergia Editora vai publicar o livro Contratos de Concessão versus Partilha: Novas Propostas para o Pré-Sal: Aspectos Legais e Regulatórios, reunindo o conteúdo dos debates, comentários dos palestrantes e conclusões finais. O objetivo da publicação é contribuir para um melhor entendimento sobre uma questão de extrema relavância para o desenvolvimento econômico do país nos próximos anos.

. [ Dia 17 de dezembro de 2009, das 13h30 às 17h30, no Auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) Rua da Candelária, nº 9 - Centro - Rio de Janeiro. | Site: http://www.contratosdepetroleo.com.br Telefones: (21) 3273-8250 ou (21) 3624-4301 | E-mail: [email protected]].