Confecom aprova Código de Ética do Jornalismo Brasileiro

A formulação de um Código de Ética do Jornalismo Brasileiro foi aprovada por grupo de trabalho na 1ª Conferência Nacional de Comunicação que se encerra no dia 17 de dezembro (quinta-feira), em Brasília.

Na defesa da proposta, o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo, disse que o Código deve conter normas que definam os compromissos dos jornalistas e dos proprietários e dirigentes dos veículos de comunicação e os direitos do cidadão.

Deve preservar ainda a garantia do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a definição do que é abuso do direito à liberdade de imprensa e principalmente as penalidades por denúncias de transgressões, preservando ampla defesa ao acusado.

A liberdade de imprensa, segundo Sérgio Murillo, não pode ultrapassar limites constitucionais nem se transformar em abuso desse direito para garantir o livre exercício do jornalismo e consolida-lo como uma atividade de utilidade pública para ser defendida.

O Código de Ética do Jornalismo Brasileiro, na proposta da Fenaj, será um guia para orientação ética do exercício da atividade profissional e empresarial do setor, e garantirá o pleno exercício livre e democrático do jornalismo.

“Estabelecerá regras e limites bem claros para que não se desrespeitem os direitos do cidadão brasileiro, de nossas instituições e o mais prejudicado direito democrático de resposta para o ofendido por matéria jornalística, historicamente deixado ao relento no Brasil.” | SJPMRJ