Nova frente de inovação em fármacos

A Anvisa deu um passo à frente na política de incentivo à inovação tecnológica na área de fármacos e medicamentos. Por meio da Instrução Normativa nº 15, passou a exigir que não só medicamentos prontos como também os princípios ativos usados na sua fabricação sejam registrados na base de dados da agência. Daqui para frente, esses produtos serão fiscalizados com vistas à obtenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Intermediários e Insumos Farmacêuticos Ativos.

Segundo a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), a nova exigência irá elevar a qualidade da produção de medicamentos e estimular a fabricação nacional de princípios ativos. “Até o presente momento o Brasil tem importado princípios ativos sem fiscalização da Anvisa, muitos dos quais com qualidade questionável e que por isso competem em desigualdade de condições com os produtos dos laboratórios nacionais, fabricados sob constante controle da Anvisa”, afirma a Protec.

Por serem mais baratos, esses produtos importados sem controle costumam vencer as concorrências dos laboratórios públicos, que, pela lei de licitações, são obrigados a comprar pelo menor preço. Mas como são, geralmente, de baixa qualidade, os laboratórios precisam reprocessá-los depois da compra e o custo final acaba saindo mais alto. Com as novas regras, afirma a Protec, a Anvisa nivela “por cima” a qualidade e os produtores nacionais e estrangeiros serão submetidos a critérios mais eqüitativos, em benefício da saúde pública”.