Fundo de Marinha Mercante vai financiar 161 projetos no valor de R$ 14,241 bilhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu taxas de juros menores para os financiamentos de construção de embarcações que privilegiarem o conteúdo nacional.

Rio de Janeiro - O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou no dia 18 de dezembro (sexta-feira), após reunião de dois dias no Rio de Janeiro, 161 projetos prioritários que receberão financiamentos no valor total de R$ 14,241 bilhões. A informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério dos Transportes e presidente do Conselho Diretor do FMM, Paulo Sergio Passos.

Os recursos são adicionais ao orçamento de R$ 4,8 bilhões do FMM para 2010 e resultam da Medida Provisória 472, de 15 de dezembro de 2009, que, nos capítulos 35 a 37, autoriza a União a conceder aporte financeiro ao FMM até o limite de R$ 15 bilhões, e divididos da seguinte forma: Apoio Marítimo – R$ 5.236.463.678,49; Interior: R$ 42.982.655,37; Carga: R$ 1.355.973.614,14; Carga (Transpetro): R$ 3.024.004.937,63; Multipropósito: R$ 177.494.812,97; Estaleiro: R$ 4.324.143.932,03; Apoio Portuário: R$ 80.787.498,18; Total: R$ 14.241.851.128,81. [ Medidas publicadas no Diário da União, página 5, número 240, de 16 de dezembro de 2009 (quarta-feira), Artigos 35, 36 e 37, e seus respectivos parágrafos].

Essa foi a 16ª reunião ordinária do Conselho do FMM, a última foi realizada no dia 9 de outubro de 2008. Do total de 164 projetos apreciados pelo conselho, três casos estão sub judice, informou Passos. “Temos clareza que o grau de interesse demonstrado está associado às condições que o país vive e com um peso muito importante nas demandas que decorrem das atividades relacionadas à área de petróleo”, disse. A perspectiva, assinalou, é de crescimento da demanda nos próximos anos.

Somente para a área de apoio marítimo serão financiados projetos no montante de R$ 5,2 bilhões. Para transporte de cargas da Petrobras Transporte (Transpetro), subsidiária da área de logística da Petrobras, os financiamentos aprovados atingem R$ 3,02 bilhões. Outros R$ 4,3 bilhões serão aplicados na produção industrial.

Nessa área, Passos destacou a prioridade estabelecida pelo FMM para a instalação de dois estaleiros de grande porte na Bahia (estaleiros da Bahia e Paraguaçu) e em Alagoas (Estaleiro Eisa), além da ampliação de capacidade de mais quatro estaleiros de menor porte - dois no Rio Grande do Sul, um no Ceará e um na Bahia.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Hugo Figueiredo, destacou que essa foi a maior reunião em termos de significado e valores da história do FMM. Ele enfatizou que os navios que apresentarem maior percentual de conteúdo nacional terão condições financeiras mais atrativas do que aqueles que tenham mais itens importados. “É uma forma de induzir ao aumento do conteúdo nacional”, avaliou.

Na área de apoio marítimo, Figueiredo revelou ter sido dada prioridade à construção de 19 navios mercantes para a iniciativa privada, dentro do projeto de afretamento de embarcações lançado pela Petrobras para armadores privados em contratos de longo prazo, entre eles estão Log-In; Elcano; S. Miguel; Delima e Global.

“O financiamento adicional do FMM à indústria naval brasileira beneficia a cadeia complementar de navipeças e pode significar para o país ganhos em termos de competitividade e eficiência. E quando falo de competitividade, um volume de encomendas dessa magnitude abre para o país a possibilidade de pensar o atendimento da demanda interna e também se qualificar para ser um player na produção de alguns tipos de barcos que o país pode, seguramente, se habilitar e se colocar no plano internacional”, destacou o secretário.

Ele admitiu que os recursos do FMM são insuficientes para atender à demanda de construção de embarcações no país. Daí o aporte de até R$ 15 bilhões concedido pelo Tesouro Nacional. A arrecadação do Adicional ao Frete de Renovação da Marinha Mercante somou, em 2009, R$ 1,5 bilhão, mostrando queda de 20% em relação ao ano passado. O orçamento do FMM este ano alcançou R$ 2,9 bilhões.

“Os projetos aprovados não incluem sondas da Petrobras”, esclareceram. Mas acreditam que o pré-sal vai fazer a grande diferença na sustentabilidade do segmento por muitos anos.

A Resolução 3.828, de 17 de dezembro de 2009 (sexta-feira), publicada no Diário da União páginas 36 e 37, número 242 ressalta condições como categorização, tipificação das embarcações e dos empreendimentos para o setor naval e offshore.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu taxas de juros menores para os financiamentos de construção de embarcações que privilegiarem o conteúdo nacional.

As normas aprovadas nos dias 17 e 18 de dezembro de 2009, em reunião extraordinária do conselho, serão obedecidas nas operações de crédito realizadas pelos bancos federais com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Condições de financiamento pelo FMM - A resolução aprovada pelo CMN definiu as condições que serão contratadas por empresa brasileira de navegação para a construção de embarcação em estaleiro nacional. Para embarcação de carga com 65% ou mais de conteúdo nacional, os itens fabricados no país terão juros de 2% a 4,5% ao ano e o financiamento atingirá até 90% desses itens. Para os importados, os juros vão de 3% a 6%. No caso das embarcações de carga, cujo conteúdo nacional fique abaixo de 65%, o CMN manteve a taxa com intervalo de 2% a 4,5%, mas os itens importados receberam juros de 4% a 7%, com cobertura de crédito de até 70%.

Os financiamentos com recursos do FMM para construção de embarcações de apoio marítimo, com mínimo de 60% de conteúdo nacional, terão juros de 2% a 4,5% e cobertura de 90% da operação, no caso de itens fabricados no Brasil. Para os importados, as taxas vão de 3% a 6% e a cobertura será de 70% dos itens. As condições de financiamento para embarcações de apoio marítimo com conteúdo nacional abaixo de 60% terão, para os itens importados, taxas de juros de 4% a 7% ao ano e cobertura de 60% desses itens. A resolução do CMN também detalhou os intervalos das taxas de juros que serão cobradas nas operações de crédito para a construção de rebocadores, empurradores e embarcações de transporte de passageiros.

“O Brasil está se preparando para ser o maior player do mundo no segmento da construção naval e offshore”, lembrou o presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

“ Hoje com 46 mil empregos diretos no setor, prevê uma duplicação até 2015, e por conta do índice de nacionalização desta indústria que deve ultrapassar os 65% , haverá uma mobilização dos fonecedores aos estaleiros que também deverá ser outra grande fonte de empregos”, lembrou o presidente do Sindicato Nacional da Construção da Reparação Naval e Offshore (Sinaval).