Empresários têm até janeiro para optar pelo Simples Nacional

As empresas brasileiras têm até o dia 29 de janeiro de 2010 para optar pelo regime de tributação do Simples Nacional. “Vale ressaltar que tanto a opção para entrar quanto a exclusão do regime, deve ser requerida no mês de janeiro de cada ano”, alerta o advogado tributarista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Lázaro Rosa da Silva. O regime tributário que entrou em vigor em agosto de 2007, trouxe benefícios aos empresários, como o aumento de atividades empresariais que podem aderir ao sistema e a diminuição de alíquotas para alguns segmentos, entre eles os escritórios contábeis.

Segundo Silva, “para o micro e pequeno empresário, salvo raras exceções, optar pelo Supersimples é benéfico, pois é a escolha mais barata, uma vez que inclui quase todos os impostos em uma alíquota única”.

Contudo, nem todas as empresas se enquadram no Supersimples. Entre as que possuem vedada sua participação no regime, estão as empresas de capital aberto, as que possuem como sócio outra pessoa jurídica ou faturamento superior a R$ 2,4 milhões anuais.