Os resultados da 15ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU

Depois de duas semanas de negociações, a 15ª Conferência de Mudanças Climáticas não alcançou o resultado desejado. A COP-15 terminou sem a formalização de um novo tratado ou sequer atingiu um consenso mínimo sobre as próximas metas de redução dos Gases do Efeito Estufa (GEE).

O principal objetivo deste encontro era definir a meta de redução dos GEE para o segundo período de vigência do Protocolo de Kyoto, a partir de 2013. A primeira meta de redução foi estabelecida, na média de 5% correspondente aos níveis de GEE de 1990, a serem cumpridas pelos países desenvolvidos (enumerados no Anexo I do Protocolo), entre os anos de 2008 e 2012. Além do estabelecimento de compromissos de redução, a Conferência discutiu o tema do financiamento pleiteado pelos países em desenvolvimento (Não integrantes do Anexo I) para custear a transição de suas economias para um modelo ambientalmente sustentável.

O fracasso sob perspectiva dos resultados práticos pode ser minimizado com a mobilização da opinião pública. Durante as duas semanas de debates em Copenhague, o mundo destacou a questão ambiental em sua agenda. A Conferência reuniu 193 países e 45 mil expectadores.

Além da intensa mobilização, merece destaque a participação do Estados Unidos e da China. O primeiro, apesar de não aumentar a meta de redução assumida internamente (17% em relação aos patamares de 2005; o que representa apenas 3% em comparação ao nível de 1990), se comprometeu a financiar projetos de redução de GEE, em países em desenvolvimento. A China, país mais poluidor do mundo, assumiu uma meta voluntária para reduzir entre 40 e 45% de suas emissões até 2020, tomando como referência o ano de 2005. Para alcançar seu compromisso, a China terá que alterar, em parte, sua matriz energética (hoje dependente do carvão) e combater o desmatamento de suas florestas.

A Conferência da ONU resultou, contudo, em uma promessa de acordo internacional. O texto foi elaborado pelo Brasil, China, Índia, África do Sul e EUA, na última noite do encontro. O “Acordo de Copenhague” não assumiu nenhum compromisso obrigatório de redução, apenas salientou a necessidade de implementação de medidas para que a temperatura global não suba mais do que 2ºC e a necessidade de evitar a emissão proveniente do desmatamento e degradação das florestas. O documento prevê a doação, anual, de US$ 10 bilhões entre 2010 e 2012 para que os países mais vulneráveis consigam lidar com as mudanças climáticas e adotar medidas para redução dos GEE e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020. As primeiras contribuições serão feitas, principalmente pelos EUA, Japão e União Européia, mas o acordo prevê a instituição de fontes variáveis (públicas, privadas, bilaterais e multilaterais).

O texto não foi aprovado pelos 193 países que fazem parte da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas para que, formalmente, represente uma decisão da COP-15. Contudo, a decisão de “tomar nota” do Acordo, assumida da última plenária da Conferência, garante sua funcionalidade, independente da assinatura de todos os participantes. Apesar de não definir data para que o acordo selado entre algumas nações transforme-se em um verdadeiro tratado, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, disse que a mudança do status precisa acontecer até o final de 2010, quando ocorrerá a 16ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU, no México.

Nos resta esperar que 2010 seja um ano mais proveitoso no que diz respeito aos documentos sobre Mudanças Climáticas, com a obtenção do consenso necessário para formalização de um tratado internacional. Os países signatários do “Acordo de Copenhague” terão a difícil missão de atrair todos os demais integrantes da Convenção Quadro, além de preencher as muitas brechas do atual texto. Em relação aos efeitos da COP-15 sobre o mercado de créditos de carbono, os especialistas não estão nada otimistas.

. Por: Sabrina Maria Fadel Becue, advogada associada do escritório Katzwinkel & Advogados Associados