BID e Ministério da Fazenda dão início à segunda etapa do programa de modernização fiscal de municípios brasileiros, PNAFM II

Serão investidos US$ 166 milhões para a execução da segunda fase do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros

Brasília - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Fazenda assinaram hoje contrato de empréstimo para o início da segunda fase do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, PNAFM II.

O PNAFM foi concebido para melhorar a eficiência administrativa municipal, contribuindo para a integração dos fiscos e para o aperfeiçoamento da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros.

Esta segunda fase do programa envolve ações como Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com seus três subprojetos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD).

Para a realização das ações serão investidos US$ 166,6 milhões, sendo US$ 150 milhões em recursos do BID e US$ 16,6 milhões de contrapartida. A coordenação da iniciativa estará a cargo do Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Executiva.

A solenidade de assinatura do contrato aconteceu na sede da Representação do BID no Brasil, em Brasília, e contou com a presença da Procuradora da Fazenda Nacional, Suely Dib de Sousa e Silva; e do Representante Encarregado do BID, Jaime Mano.

PNAFM - A realização do programa PNAFM consiste originalmente em três fases que somam investimentos de US$ 1,1 bilhão destinados a contribuir para a estabilidade macroeconômica municipal por meio do equilíbrio fiscal auto-sustentável, apoiado por uma política pública eficiente e transparente na gestão da renda e do gasto público dos municípios.

A primeira fase do programa foi aprovada pelo Diretório Executivo do Banco em 1999 com um montante de US$ 300 milhões e se encontra em execução. Esta segunda fase tem como propósito continuar o apoio e o fortalecimento da gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros, incluindo os municípios que não foram incorporados na primeira etapa.