Construção de imóveis comerciais exige cuidado com questões legais

Quem pensa em construir um imóvel comercial precisa ficar atento à documentação para não perder dinheiro. Destinação, metragem mínima, vagas de estacionamento são alguns itens que podem surpreender o investidor menos avisado. Por isso, já na hora de adquirir um terreno para fins comerciais, é necessário tomar alguns cuidados. Adriana Metzger, responsável pelo departamento de documentação da Construtora Baggio, dá algumas orientações:

A escolha de terreno - Ao selecionar o terreno, é preciso verificar as medidas corretas da área constantes no registro de imóveis. Também deve ser feito um levantamento planialtimétrico, que é um documento que descreve o terreno com exatidão e onde são anotadas as medidas planas, ângulos e diferenças de nível (inclinação). Além disso, é fundamental pesquisar os parâmetros para construção estabelecidos pela legislação municipal vigente, para saber se o lote em análise é adequado para a finalidade pretendida. Muitas pessoas não sabem, mas os terrenos comerciais já têm destinação pré-determinada pela Prefeitura, que estipula atividades compatíveis com a região. Por fim, também é recomendado fazer uma análise das condições do solo através de sondagem para efeito de fundação e embasamento (itens que podem encarecer bastante a obra).

Parâmetros construtivos diferenciados - Alguns terrenos estão localizados em regiões com uma legislação muito específica e os projetos nestes terrenos deverão seguir à risca as normas para a construção. Só assim, a obra poderá ser devidamente aprovada junto à Prefeitura, que analisará que impacto a atividade comercial pretendida causará na região em que se encontra o terreno, em relação ao fluxo de veículos normais e de carga e ao fluxo de pedestres. Também é levado em conta o impacto ambiental da atividade pretendida, questão que deverá ser analisada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Estacionamento e vagas de garagem - Para que o projeto de uma construção comercial seja aprovado é preciso obedecer a alguns parâmetros relativos ao número mínimo de vagas para estacionamento, que podem variar de acordo com a metragem a ser construída e/ou pelo tipo de comércio a ser implantado. Assim, tanto o terreno quanto o projeto deverão ser adequados para receber esse espaço. Em alguns casos, essa exigência pode até inviabilizar o projeto como um todo, quando o terreno não comporta a metragem desejada para a obra e mais o estacionamento determinado pela legislação.

Outros cuidados gerais - Fazer uma consulta prévia junto à Prefeitura Municipal é o principal cuidado que se deve ter antes de se adquirir um terreno. Consultar a SMU (Secretaria Municipal do Urbanismo) para verificar os parâmetros é simples e rápido: basta ter o número da indicação fiscal do imóvel para solicitar a consulta, que deverá ser analisada por um profissional competente para a interpretação dos parâmetros nela apontados. Não se pode esquecer também de verificar a documentação do imóvel, o que deverá ser feito antes de qualquer fechamento de negócio, seja por um corretor de imóveis da confiança do comprador ou ainda por um cartório ou tabelionato, que irão solicitar as certidões necessárias a este tipo de negociação.