As contradições da saúde pública

Não é novidade para ninguém a precariedade do sistema de saúde no Brasil. Faltam remédios, equipamentos hospitalares e investimentos. Mas a demanda de serviço cresce, notoriamente, a cada dia.

Este ano tivemos um aumento significativo nos gastos na área de saúde. Muito se deve à crise mundial, na qual a redução da renda familiar dificultou o pagamento dos seguros de saúde, levando um maior número de pessoas a procurar por remédios nas farmácias populares e atendimento nos hospitais públicos. Outro fator foi a gripe A H1N1, inicialmente conhecida como gripe suína, que gerou uma grande procura por cuidados médicos nos postos de saúde e prontos-socorros.

O panorama não é dos melhores. Em poucas palavras, mais demanda e menos verbas. A arrecadação dos municípios caiu e, junto com isso, o Governo Federal cortou o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios brasileiros. Mesmo o repasse de R$ 1 bilhão autorizado pelo governo para compensar a perda foi suficiente. Além disso, a Agência Nacional de Saúde (ANS) deixou de receber R$ 3,8 bilhões, de 2001 a 2008, dos planos de saúde privados, valor relativo ao repasse dos serviços prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a detentores de planos de saúde privados.

Fala-se da criação de um novo imposto, em substituição à extinta CPMF, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), para financiar a saúde. O projeto, em análise no Congresso, prevê a volta do “imposto do cheque”, embora num patamar menor (0,1% em vez dos 0,38% da CPMF). Mesmo que possa amenizar os problemas da saúde, a adoção da CSS significaria mais imposto a ser pago pelo cidadão, já sob o peso de uma das maiores cargas tributárias do mundo.

O Governo do Estado de São Paulo vai por outro caminho, a terceirização de toda a rede estadual de saúde. Hoje, 25 hospitais já são administrados por “entidades sem fins lucrativas”, também conhecidas como Organizações Sociais (OS). A Casa de Saúde Santa Marcelina, a Associação Congregação de Santa Catarina e Cruzada Bandeirante São Camilo, entre outras, são alguns dos exemplos administrados por este sistema. Pelos resultados obtidos até agora, a medida parece oferecer bons resultados: os atendimentos aumentaram em 25% com um custo 10% menor. A proposta dá mais flexibilidade aos hospitais. Resta ver se o Estado terá condições de fiscalizar as OS. E essa opção por outro lado, de acordo com afirmação do próprio governador José Serra, não tem condições de ser adotada em nível nacional.

A falta de recursos para a saúde não é somente um problema do Brasil. A questão virou prioridade para o governo de Barack Obama, que sugere a criação de cooperativas que concorreriam com os grandes prestadores de serviços de saúde. No Brasil existem hoje 890 cooperativas de saúde, sendo 343 da Unimed e 140 da Uniodonto. Em São Paulo, além de Unimed, há apenas mais três grupos que oferecem planos de saúde. Esse sistema é bom para os profissionais que atuam na área. Mas o custo para ser um associado é alto, o que faz com que a maioria da população tenha que se contentar com os serviços do SUS.

Como se não bastasse, os municípios do Estado de São Paulo ainda vêm encontrando uma nova dificuldade: a compra de remédios pelos pregões eletrônicos. Muitas empresas vencedoras não têm capacidade de entregar a quantidade requerida, sendo necessário começar todo o processo alguns dias depois, o que atrasa a entrega dos remédios nos postos de saúde.

O sistema de saúde pública no Brasil tem várias contradições: mais gastos e menos verbas; temos o dinheiro para comprar remédios, mas o sistema dificulta sua compra. Além disso, cresce o número de usuários do SUS e o governo, sem nenhuma idéia melhor, pretende aumentar os impostos. É preciso encontrar uma solução para os problemas da saúde no Brasil, sem que se transfira ainda mais para os contribuintes. Per fas et nefas, pelo justo e pelo injusto, quem sofre com esses impasses que os governantes não conseguem resolver é o povo.

. Por: João Carlos Vitte, Prefeito de Santa Gertrudes, no interior de São Paulo.