Assespro-RS abre 2010 debatendo o projeto de lei que extingue a terceirização no Brasil

O Projeto de Lei de Terceirização de Serviços, do Ministério do Trabalho foi o ponto de destaque da primeira reunião de Diretoria da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet, regional do Rio Grande do Sul (Assespro-RS), na noite desta segunda-feira, 18, na sede da entidade, no Centro tecnológico da Puc (Tenopuc). O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da entidade, empresário Reges Bronzatti. O projeto de Lei encaminhado pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que dispõe sobre contratos de serviços terceirizados e as relações de trabalho deles decorrentes celebrados por pessoas de natureza jurídica de direito privado foi amplamente discutido pelos empresários presentes que entendem a iniciativa como um retrocesso.

A maioria das empresas produtoras de software interpreta a aprovação do projeto como a decretação do fim de várias cadeias produtivas, não só da Tecnologia da Informação mas também de outros setores. Há uma forte tendência de milhares de pequenas e micros empresas, não só de TI, desaparecerem a partir da aprovação deste projeto. . “O setor de TI, no que se refere à produção de software, por não ter uma legislação adequada e específica está sendo simplesmente varrido do mapa como setor produtivo da economia com este projeto”, enfatiza o vice-presidente da Assespro-RS.

Ficou claro para todos os presentes, durante o debate, que assim como a Lei do estágio aprovada pelo Congresso Nacional há dois anos , há um forte apelo emocional direcionado ao trabalhador, mas que ao final de tudo é mais uma tentativa de aumentar o índice de empregos com carteira assinada no Brasil em detrimento ao fortalecimento de pequenas empresas prestadoras de serviço, que já trabalham legalmente e cumprem todas as obrigações sociais e trabalhistas, destaca Bronzatti. Para estas empresas, que são a maioria, o projeto, como está, simplesmente as inviabiliza.,ressalta o empresário. Nessa linha, o Governo Federal, pode estar gerando a maior quebradeira já vista no setor de TI , e quem sabe em outros também, em poucos meses, por simplesmente, acabar com a possibilidade da terceirização no país, utilizando-se de cláusulas previstas neste projeto, que, por exemplo, permitem ao tomador do serviço contratar os colaboradores da empresa terceira a qualquer tempo, sem dar nenhuma satisfação, independente de quem tenha realizado a formação e qualificação deste.

“Em um ano, onde o país precisa se recuperar da crise internacional, fragilizar pequenas e médias empresas, inviabilizar o empreendedorismo, inibir a criação de novos serviços é um verdadeiro atentado à competitividade brasileira frente aos grandes players internacionais. Parece ser intencional. Espero estar enganado”, reforça, o Vice-Presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti.

A iniciativa governamental do projeto, na opinião da Assespro-RS é lamentável e será combatida pela entidade pela sua não aprovação através da união de esforços com as outras entidades do setor e também de outros segmentos afetados. [ Foto: vice-presidente da entidade, empresário Reges Bronzatti].