Picciani recebe homenagem durante primeira reunião de 2010 na Firjan

Por seu desempenho na implantação do “Refis Estadual”, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), recebeu, no dia 25 de janeiro (segunda-feira), uma homenagem durante a primeira reunião dos conselheiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em 2010. “O que o Parlamento pretende é adotar medidas que possam alavancar cada vez mais o desenvolvimento econômico do estado. Buscamos modificar o texto inicial da nova norma para que ele pudesse se adequar à realidade do Rio. Estaremos sempre do lado daqueles que produzem riqueza para o povo da nossa terra”, ressaltou Picciani, referindo-se à Lei 5.647/10, de autoria do Poder Executivo, que trata da possibilidade de compensação em até 120 meses de créditos inscritos na dívida ativa com precatórios vencidos e que foi modificada através de emendas dos parlamentares durante votação na Casa em 21 de dezembro passado.

“Através da inclusão de diversas emendas, os parlamentares aprovaram, por exemplo, a possibilidade de parcelamento da dívida, o que foi um excelente resultado. E a Firjan teve um papel fundamental nesse processo porque soube se mobilizar no momento certo. Tivemos aprovação de 68 dos 70 deputados que entenderam que a ação era a favor do nosso estado”, avaliou o presidente. O parlamentar lembrou que, em 2008, o Rio teve R$ 28 bilhões de dívida ativa, tendo recebido apenas R$ 78 milhões. “Em 2009, além de recebermos menos, segundo as previsões, pagamos R$ 250 milhões de precatórios. Essa lei não só vai ajudar o estado como também vem permitir, essencialmente, que as pequenas, médias e grandes empresas possam sanar parcial ou totalmente suas dívidas”, argumentou o peemedebista.

Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio de Gouvêa Vieira, o presidente da Alerj está “escrevendo uma nova página da história do Rio de Janeiro”. “Muitas empresas sofreram e sofrem ainda dificuldades diante da crise econômica mundial. Consideramos o ‘Refis Estadual’ o remédio para a saúde financeira do nosso estado. O que pleiteamos junto ao Governo, e fomos devidamente atendidos, foi um caminho sólido e dentro da realidade de nossos empreendedores”, ponderou Vieira. De acordo com o texto, débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores poderão ser parcelados com a garantia de descontos nos juros, seguindo algumas regras, tais como pagamentos à vista terão redução de 100% das multas de mora e de ofício, de 40% das isoladas, de 45% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal. As prestações não poderão ser inferiores a R$ 50 em caso de pessoa física e R$ 100 em caso de pessoa jurídica. Três parcelas, consecutivas ou não, em aberto causarão a rescisão do parcelamento.

Estiveram presentes à reunião o primeiro e segundo vice-presidentes do Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj), João Barbará e Geraldo Coutinho, respectivamente, além de representantes de sindicatos de diversos setores da indústria estadual. | Site: www.alerj.rj.gov.br