Declaração de Empreendedor Individual deve ser entregue até dia 29

Sescon/RJ faz alerta aos mais de 20 mil empreendedores cadastrados desde o início do projeto.

Todas as pessoas cadastradas no Programa Empreendedor Individual têm até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano para entregarem a Declaração Anual Simplificada do Micro Empreendedor Individual [ neste 2010, dia 29/01]. Quem faz o alerta é o Sescon/RJ – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, preocupado com a falta de informação e as conseqüências que isso pode gerar.

Segundo Márcia Tavares, vice-presidente do Sescon/RJ, a preocupação é com a perda do prazo previsto na Lei 128/09. “Como não há previsão de prorrogação ou alteração do prazo, é necessário que todos os empreendedores formalizados entre 24/07 (data do início do projeto) até 31/12 devam entregar a Declaração até o ultimo dia útil do mês de janeiro de cada ano. Precisamos ficar atentos, pois quem não entregar pode sofrer multa”, alerta Márcia.

Ainda de acordo com a dirigente, outro fator deve ser considerado. O Portal do Empreendedor exige que os empreendedores apresentem suas declarações para a impressão dos carnês de 2010, cujo primeiro pagamento (da competência janeiro) ocorrerá no início de fevereiro. Márcia ressalta ainda que a declaração poderá ser feita através do Portal, no site da Receita Federal e também pelo Portal do Simples Nacional e que o empreendedor deve possuir todas as informações sobre seu faturamento e gastos.

“Vale lembrar ainda que há previsão do ingresso do novo portal a partir de 8 de fevereiro com mais facilidades no cadastro. Porém nosso receio é que isso também cause congestionamentos no portal”, esclarece.