Novo sistema do Empreendedor Individual deve ser lançado no Brasil em fevereiro

Com as mudanças no Portal do Empreendedor para a formalização dos trabalhadores, espera-se atingir a meta de 1 milhão de adesões até o fim do ano.

A partir de 08 de fevereiro, informais de todo o país poderão aderir ao Programa Empreendedor Individual. A abrangência nacional ao programa, que atualmente está em funcionamento em nove estados, será possível pelas mudanças no sistema de cadastro, mais simplificado e com menos burocracia. O Empreendedor Individual iniciou no mês de julho e contribuiu para a inserção no mercado formal de 120 mil brasileiros até o final do ano passado, segundo balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Na internet, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) teve mais de 2 milhões e 800 mil visitas desde que foi lançado, em 1º de julho.

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, o novo sistema para cadastro será mais simplificado, com uma única tela para entrada de dados no site. Será eliminada, ainda, a necessidade de pesquisa do nome empresarial, bastando adicionar o número de Cadastro Pessoa Física (CPF). Pietrobon vê com entusiasmo os aperfeiçoamentos previstos no sistema de inscrição. “Com esses avanços, esperamos que todos os estados possam fazer o registro de forma mais ágil e simples. Agora acredito que o Empreendedor Individual se tornará uma realidade no país”, enfatiza.

Segundo ele, essas mudanças já representam um grande avanço para que a meta de 1 milhão de empreendedores individuais seja cumprida. “Creio que este novo sistema irá facilitar o número de formalizações. Porém, vejo como necessário um maior investimento no setor tecnológico do governo e uma atenção especial às prefeituras no sentido de difundir os benefícios desse programa”, disse.

O público-alvo do Empreendedor Individual é os cerca de 11 milhões de empreendedores informais no país. A meta, até o final de 2010, é de um milhão de empreendedores formalizados. “Houve algumas dificuldades para a implantação do programa em alguns estados devido ao procedimento ser totalmente pela internet, necessitando uma comunicação de dados, pelas Juntas Comerciais de cada estado, on-line”, explica Pietrobon.

Declaração - O prazo para entrega da a primeira Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN-EI), foi alteradao para o dia 31/3/2010. A informação foi repassada pelo Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, na manhã de hoje (27). Entretanto, vale lembrar que o carnê 2010 deve ser emitido até o dia 22 de fevereiro a fim de que se evitem acréscimos no valor.

Como se tornar um Empreendedor Individual - A categoria do Empreendedor Individual é voltada exclusivamente para uma faixa de empresários com receita bruta de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. Para aderir à categoria, basta procurar uma empresa contábil optante pelo Simples Nacional, que fará gratuitamente o processo de formalização (no site www.fenacon.org.br é possível acessar a relação das empresas aptas a realizar esse procedimento, divididas por estados), ou ainda uma agência do SEBRAE. O próprio empreendedor também pode fazer sua inscrição diretamente no site.

Os profissionais que aderirem ao empreendedor individual irão recolher ao INSS um valor correspondente a 11% do salário mínimo, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, conforme o caso. “Uma vez formalizados, esses empreendedores, entre outras vantagens, terão acesso a mercados e a linhas de financiamento específicas para pequenos empreendimentos com taxas reduzidas”, afirma Pietrobon.