Angola promulga a Constituição e faz história

Portugal em 1976, Brasil em 1988 e Angola em 2010 aprovaram as constituições.

No dia 4 de fevereiro de 1961, em Luanda, um grupo de homens e mulheres empunharam paus, pedras e catanas e partiram para a libertação de presos políticos que haviam sido capturados pela temida Pide, polícia política portuguesa, por oferecerem risco às relações coloniais. Havia boatos dando conta de uma possível execução dos pretensos revolucionários, que estavam sendo mantidos na Casa de Reclusão e na cadeia de São Paulo.

A ação desencadeou uma onda de instabilidade colonial entre Portugal e outras colônias, Guiné e Moçambique, antes chamadas pelos portugueses de “províncias ultramarinas”. As guerras das libertações coloniais consumiram muitas vidas e vultuosos recursos portugueses, imbróglio que só teve desfecho com a queda do regime de governo herdado de Salazar. A chamada Revolução dos Cravos teve início em 25 de abril de 1974 e marcou a queda definitiva do regime herdado pelo lendário ditador Salazar. Dois anos depois, estava aprovada a constituição portuguesa.

Enquanto isso, em Angola, a guerra colonial teve seu desfecho em 11 de novembro de 1975, dia da independência angolana. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a soberania de Angola, mas a paz ainda estava longe de se tornar realidade. A disputa pelo controle do país foi travada entre o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e a Unita (União Nacional para a Independência Total de Angola). A guerra civil teve uma pequena trégua, quando a ONU tentou, ingloriamente, organizar eleições democráticas em 1992. Sem a aceitação unânime do resultado, a guerra recomeçou e só teve fim com a morte do líder da Unita, Jonas Savimbi, e consequente assinatura do protocolo de paz, em 2002.

Desde então, Angola apresentou crescimento da economia de dois dígitos, até 2008, além de passar a uma produção de petróleo digna de receber o importante convite para compor a poderosa Opep. Em meio a essa súbita ascensão, permaneceram os desafios de reconstruir um país arrasado por mais de trinta anos de guerras. As eleições legislativas foram realizadas em 2008 e os deputados constituintes aprovaram a Constituição da República de Angola promulgada pelo presidente José Eduardo dos Santos no dia 5 de fevereiro de 2010.

O Brasil, independente desde 1822, teve sua última constituição promulgada em 1988, marcando a nova república e soltando o heroico brado retumbante da democracia canarinha. Deixamos para trás a ditadura, consignamos na nossa Magna Carta os direitos fundamentais à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade como cláusula pétrea, “imexível” como dizia o ex-ministro Magri.

Chegou a vez de Angola viver esta fase, de comemorar os direitos consagrados numa constituição em contrapartida a um período de opressão, assim como viveram o Brasil da ditadura militar e Portugal, que apesar da investida bélica para manter o domínio colonial, era constituída de pessoas que perderam muitos entes queridos em guerras que nem todos escolheram fazer. As lutas angolanas resultaram num embrião de uma nova fase, pautada nos princípios de um Estado Democrático de Direito.

. Por: Fernando Botto, advogado, escritor, especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC) e mestre em educação (PUCPR). Consultor de negócios em Angola. E-mail: [email protected]