CREA-PR implementa programa Campo Fácil e atende mais de 600 produtores rurais no Estado

A Lei 12.188/2010, sancionada no dia 11 de janeiro, institui a Política e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (ATER), com benefícios para o pequeno produtor, além de representar mais uma oportunidade de trabalho para os engenheiros, técnicos agrícolas e entidades de classe afins.

Duas entidades de classe ligadas ao CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná) vem desenvolvendo programas que podem ser beneficiados com a nova legislação: o Campo Fácil implantado em Cascavel e Irati pela Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de ambos os municípios. Em Cascavel, um acordo firmado entre o Conselho, a Prefeitura Municipal e a Associação tem como foco facilitar acesso dos pequenos produtores ao crédito rural.

Em Irati, a parceria instituída entre o CREA, Prefeitura e Associação visa a assistência técnica a pequenos produtores rurais nas áreas de olericultura e fruticultura, bem como a capacitação dos produtores na aplicação de agrotóxicos, qualidade e classificação de produtos.

Ao todo, mais de 600 produtores rurais estão sendo atendidos nestes dois municípios pelo programa Campo Fácil.

Inspirado no Casa Fácil - O programa Campo Fácil é inspirado no Casa Fácil, que tem como intuito prestar assessoria técnica gratuita para a construção de moradias populares. Em mais de 20 anos, a iniciativa já beneficiou 145 mil famílias em 300 municípios do Paraná. “Nós não construímos as casas, mas deslocamos profissionais que orientam o responsável pela obra”, explica Luis Carlos Reis, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo, uma das 60 entidades-parceiras do programa no estado.

Quem recorre ao Casa Fácil ainda fica isenta das taxas cobradas pelo Crea-PR e não tem despesas com o projeto da moradia. Em uma obra popular, os descontos podem render uma economia de até R$ 2 mil. Como condições para participar, a pessoa deve ter renda abaixo de três salários mínimos e o terreno onde vai construir a casa tem que estar em seu nome. A moradia a ser construída deve ter até 70 m² de área, conforme o município, e só pode ser realizada uma edificação por terreno.

“Esta legislação fomenta o desenvolvimento rural sustentável e concede mais um reforço aos investimentos em assistência e extensão rural a empregados na área pelo governo federal”, diz o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os investimentos previstos para este ano somam R$ 557 milhões.

Para concorrer a estes recursos, as entidades de classe devem se credenciar junto aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (Ceds). Entre os requisitos, elas devem contar com pessoal capacitado para atender a demanda, atuar no estado onde vão requerer os recursos e estarem constituídas há mais de cinco anos. Informações: CREA-PR 0800-410067