Efeitos da Lei Geral podem começar já em 2006

São Paulo - O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, disse no dia 13 de novmebro, em São Paulo, que o acordo de líderes firmado um pouco antes da votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Senado levou a vigência do aspecto sobre tributação para julho de 2007, mas o restante da Lei será regulamentada a partir do momento da sua publicação no Diário Oficial da União.

"Isso quer dizer que estados e municípios que já queiram fazer modificações em relação às compras governamentais, fomento tecnológico e à formalização já podem começar a fazê-lo. Mas a aprovação é apenas o primeiro passo. Agora temos um longo de caminho de regulamentação da Lei", disse Bruno Quick, em palestra no 37º Fórum Projeto Brasil, cujo tema foi 'Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e seu papel no Desenvolvimento do Brasil'. Segundo Quick, a Lei muda as regras e baseia-se nos costumes e será preciso programas de estímulo à formalização da Lei Geral.

Coordenado pelo jornalista e economista Luís Nassif, o Fórum em São Paulo reuniu especialistas no assunto como o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, entre outros participantes. Mais de 50 pessoas participaram do evento.

O Estado de São Paulo está preparado para se adaptar à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, adiantou o superintendente do Sebrae paulista, José Luiz Ricca. Segundo Ricca, a Lei aprovada pelo Senado Federal na semana passada e que voltou para a Câmara dos Deputados, é a lei da democracia, do consenso. "O importante é que ela coloca o trem nos trilhos, porque antes era um trem desgovernado. Em São Paulo, o impacto da Lei será extremamente positivo".

O superintendente explica que o Estado já criou um ambiente de cultura empreendedora, tem desenvolvimento tecnológico e está ansioso pelo artigo que institui compras governamentais para os pequenos negócios. "São Paulo compra muito e instituir a preferência para as micro e pequenas empresas das compras governamentais até R$ 80 mil só trará benefícios aos pequenos negócios do Estado". O dirigente do Sebrae diz acreditar que a partir de agora o Brasil mudará seu rumo e que a Lei será o primeiro passo para a reforma tributária.

Regulamentação agora - Bruno Quick explicou que em um cenário conservador, com a nova lei haverá a formalização de cerca de 1 milhão de empresas e um ganho para o Estado de São Paulo de cerca de R$ 500 milhões. "Num cenário otimista, o Estado chegará a receber R$ 11 milhões a mais em tributos e gerará 4 milhões de novos empregos".

Para que a Lei 'pegue' nos estados e municípios, será preciso preparar o empresário para esta nova fase. O Sebrae em São Paulo lançará no dia 24 de novembro o Observatório do Empreendedor e também o livro 'Onde estão as MPE no Brasil'. Além disso, segundo Ricca, será lançada no dia 3 de dezembro a Academia do Empreendedor, lançando também a escola aberta. "Nós estamos nos preparando para atender melhor os novos empreendedores que virão com a formalização que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas proporcionará", diz. Por: Beth Matias e Arnaldo J. Oliveira/Sebrae