ABMACO alerta: fabricar e vender telhas fora da norma ferem o Código de Defesa do Consumidor

Penas variam de multas a prisões, além do pagamento de indenizações por danos morais ou materiais .

Muito embora esteja em vigor desde junho de 1998, a norma de fabricação das telhas de compósitos, a ABNT NBR 14.115, segue sendo desrespeitada por alguns fabricantes. A atitude prejudica não só as empresas que atuam conforme a regulamentação – as telhas fora da norma são mais finas e, por isso, mais baratas –, como o setor de compósitos em geral, que tem a sua imagem associada a um produto de baixa qualidade. “Por desconhecer o problema, o consumidor acaba adquirindo telhas que não atendem aos requisitos mínimos de resistência mecânica, rigidez e durabilidade”, afirma Paulo Camatta, gerente executivo da Associação Brasileira de Materiais Compósitos (ABMACO).

Fabricar e vender produtos fora da norma são práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A seção IV (artigo 39, item VIII), que trata de práticas abusivas, destaca que “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro”. Segundo o Procon-SP, quem desrespeita o CDC está sujeito a penas que variam de multas a prisões, além de ter que arcar com indenizações por danos morais ou materiais.

Para enfrentar esse problema, a ABMACO criou, em 2009, o Programa ABMACO de Qualidade (PAQ) Telhas. De saída, a entidade recolheu em lojas de material de construção amostras dos produtos fabricados por participantes ou não do programa. Todas foram encaminhadas ao Laboratório de Processos Químicos e Tecnologia de Partículas (LPP) do Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT), organismo independente contratado pela ABMACO para efetuar as análises de conformidade em relação à norma vigente. O processo, composto por duas rodadas de ensaios, está previsto para terminar no final do primeiro semestre.

“A partir daí, as empresas aprovadas receberão o Selo de Qualidade ABMACO, que será intensamente divulgado em todo o mercado de construção do país e servirá como um excelente diferencial competitivo. Em contrapartida, aqueles que insistirem em atuar fora da norma, sejam fabricantes ou revendedores, serão denunciados pela ABMACO ao Ministério Público”, avisa Camatta.

O PAQ Telhas é formado por dez fabricantes e nove fornecedores de matérias-primas. São eles: Akzo Nobel, Cersan, Cofibra, Cray Valley, Cromitec, Fiberplastic, Fibralit, Fibratel, Grupo Torres – Fortlev, Luxtel, Novapol, Owens Corning, Plastifibra, Polinox, Reichhold, Royal Polímeros, Tebraz, OCV Capivari e Zeniplast.

Perfil ABMACO - Fundada em 1981, a Associação Brasileira de Materiais Compósitos (ABMACO) representa toda a cadeia produtiva dos compósitos ou plástico reforçado com fibras de vidro (PRFV), material que conta com mais de 40.000 aplicações catalogadas em todo o mundo, de caixas d´água e tubos a peças de aviões e foguetes. Presidida por Gilmar Lima, diretor geral da MVC Plásticos, a ABMACO tem 252 associados e mantém, em conjunto com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Centro de Tecnologia de Compósitos (CETECOM), o maior do gênero na América Latina. [www.abmaco.org.br]