O difícil repensar da saúde no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS), iniciado em 1988, tinha como objetivo qualificar as responsabilidades públicas e privadas no setor. Passados 21 anos, nos defrontamos com enormes desigualdades regionais nas aplicações das verbas. Os problemas são muitos: dificuldades de obtenção de recursos públicos, denúncias de corrupção, desperdícios de medicamentos, incapacidade de gestão e falta de uso de aplicativos da tecnologia da informação para otimização a gestão.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomenda que os países invistam pelo menos 6% do PIB na saúde. O Brasil tem destinado só 3,4%. Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 estabeleceu a obrigatoriedade de estados e municípios aplicarem no mínimo 12% de seus orçamentos em saúde. Foi uma emenda política, vaga e sem menção a punições. Projeto de lei que disciplinaria a matéria está parado no Congresso desde 2002. Segundo a pesquisadora Maria Ugá da Fundação Oswaldo Cruz, “os gastos públicos em saúde pública no Brasil giram em torno de US$ 153 per capita. Desse total, US$ 77,4 são investidos pela União; estados pagam US$ 37,5 e municípios, US$ 38,1”. Devido ao abandono do Governo Federal, a participação dos estados cresceu, em dez anos, de 12% para 23% e dos municípios, de 16% para 26%.

O Ministério da Saúde constatou que, em 2007, R$ 3,6 bilhões atrelados à obrigatoriedade estabelecida pela lei, distribuídos por 16 estados, deixaram de ser aplicados na área. A verba permitiria a construção de 70 hospitais com cerca de 200 leitos cada. A burla foi possível por uma leitura facciosa da lei, que permite a contabilizar gastos exógenos. O resultado é que 16 governadores deixaram de cumprir o preceito constitucional. Apesar desta situação, nossos congressistas discutem a criação da CSS (Contribuição Social Saúde), que objetiva ressuscitar a CPMF, banida pela sociedade. Lamentável, pois a questão central é o cumprimento da lei e não a criação de novas fontes de arrecadação.

O aperfeiçoamento do SUS é crucial e urgente. Além de hospitais, consultas, exames e transplantes, temos de pensar na assistência específica à terceira idade, considerando o paulatino envelhecimento da população brasileira. Nesse processo, é preciso considerar que saúde e vida de qualidade não se constituem em mera equação contábil-financeira.

. Por: Carlos Stempniewski, mestre pela FGV, administrador, consultor e professor das Faculdades Integradas Rio Branco.