Falha humana reforça chance dos apostadores de ganharem na Justiça o prêmio da Mega Sena, diz os advogados da ABDO

Segundo advogado, CEF e Esquina da Sorte devem responder pelo erro cometido no bolão premiado com R$ 53 milhões

O argumento de defesa apresentado pelos advogados da lotérica Esquina da Sorte, de Novo Hamburgo/RS, pode ampliar as chances dos 40 apostadores da Mega Sena de virarem realmente milionários. Ao afirmarem que o erro foi cometido por uma funcionária que deixou de registrar o jogo, cujo prêmio era de R$ 53 milhões, a tese de responsabilidade solidária entre as duas empresas é reforçada.

Segundo o especialista em direito civil Paulo René, da ABDO Advogados, a falha humana deve ser associada à lotérica concessionária, credenciada pela Caixa Econômica Federal. “A responsabilidade dessas empresas, tanto da Caixa como da lotérica, é objetiva. Não há de se falar em culpa, apenas é preciso provar o nexo causal entre o dano (não-pagamento) e o ato (erro humano) para garantir a indenização”, destaca.

A afirmação da CEF do não-reconhecimento da prática dos bolões não pode ser levada em consideração uma vez que o ente público credenciador tem o dever de fiscalizar seus credenciados concessionários ou permissionários, conforme explica o advogado. “A Caixa tem co-responsabilidade, elegeu mal e agora tem que arcar com as consequências”, frisa René, que está atendendo alguns dos apostadores do bolão.

O escritório vai entrar com pedido de indenização por danos morais e patrimoniais contra a Caixa Econômica Federal e a lotérica Esquina da Sorte. A ação deve ser protocolada até o dia 26 de fevereiro (sexta-feira), na Justiça Federal. A expectativa, de acordo com René, é bastante positiva e o caso, sem acordo, deve durar de 2 a 3 anos contando com o julgamento de recurso em Brasília.

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