Ligações de telemarketing podem ser bloqueadas no Rio Grande do Sul

Lei estadual, publicada no final do ano passado, permite que gaúchos não recebam mais ligações indesejadas em seus telefones fixos ou celulares.

Os gaúchos que não quiserem mais receber ligações de telemarketing agora têm a possibilidade de fazer valer a sua vontade. O Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações, criado por uma lei estadual publicada no final do ano passado, vem aumentando o número de inscritos diariamente, especialmente pelas recentes multas aplicadas pelo Procon às empresas que têm desrespeitado a lei.

A lei impede que as empresas de telemarketing ofereçam produtos e serviços ou apresentem publicidade por meio dos números telefônicos cadastrados.

No entanto, segundo a advogada Tatiana De Camillis, do Emerenciano, Baggio e Associados, o bloqueio não é automático. “É preciso que os interessados façam seu cadastrado pelo site do Procon Estadual, preenchendo seus dados pessoais e indicando até três números registrados, fixos ou celulares em seu nome”, afirma.

Passados trinta dias da confirmação do cadastro, as empresas de telemarketing e os estabelecimentos que se utilizam do serviço não poderão mais efetuar ligações telefônicas não autorizadas para os usuários inscritos.

“Se isto não for obedecido, o usuário deve registrar sua reclamação junto ao Procon, especificando o dia, o horário, o nome da empresa e do atendente para que sejam adotadas medidas de verificação da ocorrência e de aplicação de multas, que correspondem a R$ 10 mil por ligação efetivada de forma indevida e não autorizada”, diz a advogada. [O site do Procon para fazer o cadastro é www.procon.rs.gov.br]