Fenainfo apóia que projeto proíbe 'venda casada' de hardware e software

O apoio visa facilitar a aprovação da lei que pretende colocar os produtores nacionais de software em condições de concorrência com os grandes fornecedores.

O projeto de lei 167/07, que tramita na Câmara dos Deputados, da deputada licenciada professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que prevê a proibição da venda casada de hardware e software nas licitações públicas para compra de materiais de informática, conta com o apoio da Fenainfo, Federação Nacional das Empresas de Informática. A única exceção prevista seria para os casos de impossibilidade de desvinculação dos produtos, mas na dependência de justificativa técnica aprovada por autoridade competente superior.

Segundo o diretor-executivo da Fenainfo, Leonardo Humberto Bucher, o apoio sinaliza a concordância do setor de informática e visa facilitar a aprovação da lei para garantir o princípio de igualdade de oportunidades no processo licitatório, como previsto na Lei das Licitações (8.666/93).

“O apoio acontece porque os produtores nacionais de software de menor porte têm encontrado grandes dificuldades para participar das licitações para órgãos públicos, ficando estas restritas aos grandes fornecedores que fecham acordos comerciais com fornecedores de hardware”, explica Bucher. “Às vezes, uma licitação é definida em um item de hardware que pode ter seu valor irrisório em relação ao montante total da compra e, em muitos casos, o produtor/integrador de soluções livres não encontra espaço para fornecer seu produto ao órgão público”, acrescenta.

O projeto de lei já está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; em seguida irá para a de Trabalho, Administração e Serviço Público; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as comissões, o projeto segue para apreciação do Senado, sem necessidade de ser submetido ao plenário da Câmara. | www.fenainfo.org.br