Brasileiros ficam antenados ao pagamento do Imposto de Renda

Na primeira semana de março diversos contribuintes já se preparam para declarar o imposto de renda. O prazo será até 30 de abril.

Milhares de brasileiros se preparam para entregar a declaração de imposto de renda, que este ano apresenta menos burocracia. Os antigos formulários foram extintos, e as declarações são aceitas apenas pelo sistema fornecido pela Receita Federal. O prazo de entrega começou dia 1º de março, e se estende até dia 30 de abril.

Este ano a expectativa é que mais de 24 milhões de brasileiros entreguem a declaração. Todos os brasileiros que apresentam rendimento acima de R$ 17.215,08 por ano, e/ou patrimônio acima de 300 mil reais deverão declarar o imposto de renda. “Para o processo, será necessário apresentar o informe rendimento e todos os comprovantes de pagamentos com despesas médicas, escolares entre outros”, explica Dr. Plínio Augusto Lemos Jorge, do escritório Lemos Jorge e De Lima Assafim Advogados Associados.

Além disso, os contribuintes também deverão levar a instrução que contribui para a alta tributação, já que em média um aluno gasta três mil por ano, e o governo deduz apenas R$ 2.700,00. O programa também exigirá, antes da informação dos dados do pagamento, que seja informado o destinatário da despesa. Ou seja, o declarante deverá informar se a despesa foi realizada com ele ou com seu dependente, antes de informar o pagamento. ”Um aspecto positivo da Receita Federal é o controle eficiente do sistema de arrecadação este ano”, completa o advogado tributarista.

Dr. Plínio Augusto Lemos Jorge é Advogado, Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT e Professor de Direito Tributário da FMU.

Para aqueles que não declararem o imposto de renda no prazo estipulado, terão pagar uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do imposto de renda devido.