Encontro em Lisboa debate morosidade da justiça e sigilo profissional do advogado

I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa começa dia 22 de março de 2010.

O sigilo profissional advocatício nos países lusófonos e a questão da morosidade da Justiça estão entre os grandes temas em debate no I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa. O evento acontece entre 22 e 24 de março em Lisboa e reunirá as Ordens dos Advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e a Associação dos Advogados de Macau.

Existem alguns fatos que confirmam a importância de discutir e aperfeiçoar os sistemas jurídicos desses países. Segundo o bastonário (presidente) da Ordem dos Advogados de Portugal e presidente da Comissão Executiva do Congresso, António Marinho e Pinto, um exemplo é a própria justiça de Portugal, que enfrenta muitos problemas atualmente. “Há lentidão e irresponsabilidade. Os magistrados fazem o que querem e não prestam contas a ninguém, fato que é incompatível com a Justiça em um Estado democrático”, afirma.

“A Justiça dos países civilizados tem três pilares fundamentais: o juiz, que exerce a função jurisdicional; o Ministério Público, que representa o Estado na ação penal; e o advogado, que representa o cidadão. Se faltar um deles não há Justiça”, afirma Marinho e Pinto. Ele enfatiza que, sem sigilo profissional do advogado, não há uma boa administração da Justiça, pois o sigilo não é um privilégio pessoal, mas uma das garantias dos cidadãos.

Entre os convidados ao encontro estão os presidentes dos Supremos Tribunais e os procuradores-gerais dos países representados. Mais de 400 advogados já estão inscritos. Os interessados em participar do I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa devem fazer a inscrição pelo site [www.oa.pt]. As inscrições continuam abertas e custam € 50. Advogados brasileiros têm descontos de até 20% na passagem aérea da empresa TAP.