Sindicato das Empresas de Vistorias de Veículos cria câmara especial para atender resolução do Denatran

Diversas companhias de vistorias de motores foram criadas a partir da resolução 282

E outras centenas estão em fase de credenciamento.

O SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), responsável pela categoria de ECV (Empresas Credenciadas de Vistorias), criou uma câmara específica do setor com o objetivo de atender às novas empresas que surgiram a partir da Resolução 282 do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito. A deliberação estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos já registrados ou a serem inscritos no País.

A função de uma Câmara Setorial dentro do SESCON-SP é discutir assuntos específicos de uma determinada categoria, uma vez que o SESCON-SP congrega 62 atividades dentro de sua base sindical, buscando atender às necessidades específicas das diversas categorias.

Com essa determinação em vigor, foram criadas, em 2009, diversas empresas de credenciamento. Esta ampliação de mercado é positiva em um primeiro momento, entretanto pode se tornar preocupante quando observada com mais profundidade. “Enfrentamos algumas dificuldades que vêm sendo travadas no âmbito estadual e municipal, pois muitas autoridades regionais acabam exigindo regras próprias e distintas ao estabelecido por lei”, explica Reynaldo Lima Júnior, vice-presidente Financeiro do SESCON-SP/AESCON-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) e coordenador geral da Câmara Setorial das Empresas Credenciadas de Vistorias.

Outro fato que merece atenção é a abertura e concentração de dezenas de empresas nas mesmas localidades. Alguns profissionais não possuem conhecimento suficiente para gerir a companhia neste segmento, o que compromete o mercado, já que a demanda torna-se menor do que o planejado.

Situações como estas são compreensíveis e naturais em função da velocidade de crescimento do setor, da distribuição heterogênea da frota e das características regionais de um país de dimensões continentais, como o Brasil. “Não queremos que esta nova oportunidade de investimento, realizado por milhares de empreendedores, gere também uma falência em massa, por isso sentimos a necessidade de organizar o setor o quanto antes”, diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do SESCON-SP.

Para evitar que isto aconteça, o SESCON-SP firmou parcerias com outras entidades ligadas a categoria, o SINDIREPA-SP (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo) e com o CESVI (Centro de Experimentação e Segurança Viária) para apresentar propostas efetivas ao Denatran no que se refere a matérias de interesse do empresariado. Dentre eles estão os Cursos Específicos para Vistoriadores, Auditoria e Certificação das ECV e outros, que objetivam a concorrência ética e transparente, em que os critérios técnicos são a base de sustentação dos negócios.

Setor de vistorias - Para se ter ideia deste mercado, foram investidos, neste último ano, aproximadamente R$ 52 milhões e foram abertas três mil novas vagas de emprego direto em todo o Brasil. Com isso, o setor automotivo será um dos grandes empregadores do País. A indústria automobilística brasileira tem se apresentado como uma das maiores do mundo, o que naturalmente afeta toda a cadeia de prestadores de serviços correlatos.

A vistoria para transferência e regularização de veículos e motores, de acordo com a Portaria Denatran 131, será realizada por uma empresa de inspeção de vistoria de veículos devidamente capacitada, que emitirá o respectivo laudo. As companhias deverão comprovar sua atuação exclusiva no mercado de vistorias, mediante certidão emitida pelo órgão competente e cópia do contrato ou estatuto social vigente.

Em conformidade com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), todo veículo quando é vendido, necessariamente, precisaria passar por vistoria para verificar os itens básicos de segurança e a procedência. Pela falta de infraestrutura nos Estados e Municípios, esta providência foi negligenciada e acabou sendo um grande facilitador para as quadrilhas de roubo de veículos, que facilmente conseguem recolocá-los no mercado.