Ato contra emenda que tira royalties do Rio lota plenário da Assembleia Legislativa

"O Brasil precisa gerar riqueza para distribuir, mas isto não pode ser feito à custa do Estado do Rio de Janeiro." A afirmação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), no dia 16 de março (terça-feira) durante ato de protesto contra a aprovação da emenda federal que tirou a maior parte dos royalties do petróleo e gás do Rio.

Durante a reunião, realizada pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, com a presença do governador Sérgio Cabral, Picciani disse ainda que o momento vivido pelo estado do Rio é de unidade e de ampla defesa do Brasil. "Quando o Rio cresce, o País também cresce. Não se pode retirar de um estado importante como o Rio, que tem o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, recursos que impedirão a continuidade em investimentos importantes que têm sido feitos pelo atual governo como, por exemplo, na área da saúde, da educação e da segurança", frisou o presidente da Alerj.

Picciani destacou ainda que o Rio é o segundo estado do País em arrecadação de impostos federais, mas tem repasses de verba da União 350 vezes menores que estados como Pernambuco e Alagoas. "O equilíbrio federativo se dá nesta distribuição de riquezas. O Rio já foi muito prejudicado durante a Constituinte, quando fizeram com que o petróleo se tornasse o único produto com tributação de ICMS no destino, enquanto todo o resto é na origem. Com esta manobra, o Rio, que é o grande produtor de petróleo do Brasil, já perdia R$ 7 bilhões. Agora querem tirar mais R$ 8 bilhões. Não podemos aceitar isso", afirmou o parlamentar, que teve suas palavras reforçadas pelo governador. "O que está em jogo não é apenas a quebra de um estado, o que por si só já justificaria a mobilização, mas é também a própria essência do estado democrático de direito, o respeito à Constituição e ao princípio federativo", afirmou Cabral.

Segundo Cabral, com a aprovação da Emenda Ibsen, dos 92 municípios fluminenses, 89 perderiam recursos. Mas, ele disse ter confiança no Senado: "Estamos diante de duas importantes questões que se referem a um atentado contra o estado democrático de direito e à derrocada de um estado que passaria a desrespeitar até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque avançaria seu limite. Então, eu acredito que o Senado vai cumprir o seu papel de Casa revisora e guardiã dos princípios constitucionais". Em seguida, agradeceu aos deputados, empresários, acadêmicos e toda a sociedade civil presente ao evento, que reuniu cerca de 400 pessoas, das quais 66 deputados da Casa. Entre os presentes estava o reitor da Universidade do Estado do Rio, Ricardo Vieiralves. Ele destacou que não se resolve o desequilíbrio federativo destruindo um estado e convocou todos os professores a ingressarem no movimento em defesa do Rio. "Destruir o Rio é destruir a alma brasileira e a esperança deste País, assim como deixar de ter recursos em universidades seria acabar com a inteligência do estado", frisou.

O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, citou alguns investimentos feitos com a verba dos royalties no Ensino Superior, como a única faculdade municipal gratuita do estado, a Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FMASS), que oferece cursos de Administração, Engenharia de Produção e Sistemas de Informação. "Temos um alto investimento no Hospital Público Municipal, o HPM, que não possui verba do SUS e custa aos cofres municipais R$ 90 milhões por ano; mantemos 60 escolas em tempo integral, temos o Transporte Social Universitário e estamos em pleno andamento das obras de macrodrenagem na cidade, para acabar com os alagamentos. A perda dos royalties representa uma queda considerável da qualidade de vida dos moradores", afirmou Mussi. "É um crime o que estão fazendo na Câmara Federal e isso não pode continuar", disparou o prefeito, que foi apoiado pelo presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, deputado Glauco Lopes (PSDB).

"Com a aprovação desta emenda, o estado do Rio perde em torno de R$ 7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões divididos para os municípios produtores de petróleo, ou seja, a cidade de Macaé, por exemplo, que tem a base da Petrobras ali instalada e é uma cidade que, por lei, recebe 8%, passaria a receber 0%, por ter as instalações da Petrobras. E a cidade teve seus impactos ambientais, como a perda da Praia da Imbetiba e da Lagoa de Imboacica", exemplificou o parlamentar. "Os royalties são uma compensação e não um privilégio aos estados produtores, e seria uma injustiça que o Rio, onde 83% do petróleo são extraídos, perdesse os recursos", ressaltou o tucano, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties na Alerj. Glauco Lopes, assim como o deputado Wilson Cabral (PSB), fez uma moção de repúdio à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela aprovação da emenda Ibsen. Em sua moção, Cabral afirmou que, além de uma violência à Constituição, que determina compensações às regiões produtoras, a emenda é covarde e injusta. "Ela inviabilizará programas e projetos que já estão em andamento no estado e nos municípios produtores de petróleo, o que resultará em graves prejuízos à cidadania fluminense", frisou.

Durante a reunião, os deputados declararam que participarão da manifestação contra a aprovação da emenda federal marcada para esta quarta-feira [17/03], às 16h, em frente à Igreja da Candelária, no Centro da capital. De lá, os manifestantes seguirão em passeata até a Cinelândia, -palco de tantas decisões políticas que colaboraram para democaracia brasileira. [www.alerj.rj.gov.br]