Governo adota sistema para identificar servidores irregulares

Brasília- O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e o Ministério do Planejamento anunciaram, no dia 17 de março (quarta-feira), o começo de um trabalho conjunto que permitirá o cruzamento de informações sobre a situação de todos os servidores públicos da União e dos entes federados. O objetivo é criar um cadastro único com a relação desses profissionais, a fim de diagnosticar e sanear casos irregulares, como a duplicidade e outras acumulações ilícitas.

Calcula-se que 164 mil casos (e não pessoas, devido às situações de duplicidade) se enquadram nesse quesito. Representam 5,3% do total de registros (3,08 milhões) já fornecidos pela União e 14 estados que aderiram voluntariamente à iniciativa em setembro de 2009. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal.

O interesse em participar do trabalho foi despertado pelos resultados positivos do projeto piloto implementado no Rio de Janeiro, segundo informou o secretário de Planejamento e Gestão do estado e novo presidente da Consed, Sérgio Ruy Barbosa. “Conseguimos o desligamento de 500 mil servidores e solicitamos aos municípios o cruzamento de suas bases de dados. Houve uma redução de R$ 170 milhões nos gatos.”

De acordo com Maria do Socorro Gomes, secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, mais do que a economia prevista com o compartilhamento das bases de dados, estimada em R$ 1,7 bilhão, é importante mostrar à sociedade, de forma transparente, o quanto o setor público despende. “Vamos manter um caráter permanente de auditoragem e dar celeridade às correções necessárias”, disse. “Lançamos o primeiro tijolo do processo. Entregaremos arquivos digitais para cada estado, para que apurem o quantitativo”.

Para Sérgio Ruy Barbosa, o cadastro também será essencial em estratégias de gestão de pessoal, identificação das funções que devem ser ocupadas e questões remuneratórias. “Não é só para adotar as restrições legais, como impedir, por exemplo, que aposentados por invalidez, por má fé, estejam lotados em algum cargo; mas para igualmente avançarmos nas políticas públicas”, completou.