Regime especial de tributação aumenta custos das empresas, informa pesquisa da CNI

Brasília – A substituição tributária, regime especial em que as empresas antecipam para o fisco o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por toda cadeia produtiva, atinge uma em cada três indústrias brasileiras. Entre essas empresas, 58,2% rejeitam o regime, revela a Sondagem Industrial divulgada nesta quinta-feira, 18 de março pela Confederação Nacional da Industrial (CNI).

De acordo com a pesquisa, a rejeição é maior entre as pequenas empresas. Nesse segmento, 62,7% dos entrevistados avaliam como negativo o recolhimento do ICMS via substituição tributária. “Esse percentual se reduz para 56,6% entre as médias e para 51,3% entre as grandes empresas”, informa a Sondagem, que tem o objetivo de avaliar os efeitos econômicos do regime, cuja aplicação vem crescendo significativamente.

Em 59,1% das indústrias sujeitas ao regime houve a inclusão de novos produtos nos últimos três anos. “O grande número de empresas submetidas ao regime e a inclusão de novos produtos trazem problemas para as empresas”, destaca a pesquisa.

Entre as dificuldades apontadas pelos empresários estão o comprometimento do fluxo de caixa, o aumento das despesas administrativas, a redução dos lucros e até a perda de clientes. Para 63,3% dos entrevistados, a antecipação do pagamento do imposto prejudica o fluxo de caixa, porque a empresa é obrigada a pagar o imposto antes de receber o valor da venda do produto. Nas pequenas indústrias, esse percentual sobe para 64,3%.

O recolhimento do ICMS pela substituição tributária eleva as despesas administrativas para 56,7% das empresas. Na avaliação de 48,9% dos entrevistados, o regime reduz a margem de lucro e, para 36,1% o regime implica perda de clientes.

Conforme a pesquisa a queda no lucro é resultado do aumento das despesas administrativas e dos custos financeiros com empréstimos para capital de giro, pois como tem de antecipar o recolhimento do imposto, muitas vezes o empresário não dispõe de recursos para quitar outros compromissos. “Além disso, pode ser resultado da estratégia para evitar a perda de clientes, diante de uma eventual alta nos preços devido ao aumento da tributação do ICMS”, diz a Sondagem da CNI.

A pesquisa foi feita entre 4 e 22 de janeiro deste ano com 1.193 indústrias. Dessas, 668 são de pequeno porte, 339 são de médio porte e 186 de grande porte.