Comentários à lei de licitações e contratos da administração pública

O procedimento administrativo para as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela Administração no exercício de suas funções pelos governos, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, são chamados de licitação. No Brasil, para ser realizada esta prática por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93.

Focado neste procedimento e com apoio na doutrina e na jurisprudência atualizadas, a Editora Saraiva lança o livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, escrito pela autora Maria Adelaide de Campos França que examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.883, de 1994, 9.648, de 1998, 9.854 de 1999, 11.481, de 2007, 11.763, de 2008, 11.783, de 2008 e, mais recentemente, pela Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009.

A nova edição da obra apresenta os mais atuais posicionamentos adotados quanto a dispositivos da Lei n. 8.666/93, além de comentários feitos por doutrinadores e anotações derivadas da experiência profissional da Autora, o que torna este livro uma ferramenta útil e de fácil acesso a todos aqueles que militam na área de licitações e de contratos celebrados com a Administração Pública.

A transcrição de legislação pertinente ao final da obra visa a facilitar a consulta pelo leitor e a evidenciar a evolução dos institutos diante das transformações sociais, políticas e econômicas do País.

Autora - Maria Adelaide de Campos França é Advogada e Professora de Direito Processual Civil na Universidade Paulista, doutorada em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, foi Juíza de Direito Titular da 26ª.Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital.