Advogados de língua portuguesa iniciam congresso inédito em Lisboa

Mais de 500 advogados de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, bem como da Associação dos Advogados de Macau, participam desta segunda a quarta-feira (22 a 24/3), em Lisboa, do I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa. “As Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos”, “O Sigilo Profissional do Advogado”, “Limites Éticos da profissão” e “Função Social das Ordens” estão entre os grandes temas em debate.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que estará no encontro, a representatividade dos advogados de língua portuguesa é essencial para auxiliar a transformar a sociedade. "Nós, advogados de língua portuguesa, somos em número expressivo no mundo. É fundamental que troquemos cada vez mais experiências a fim de aperfeiçoar os sistemas jurídicos dos diversos países". Cavalcante bate numa tecla, a de que é preciso "trabalhar mais fortemente no combate à corrupção, que já transpôs as fronteiras e está presente em todos os países do mundo".

António Marinho e Pinto, bastonário (presidente) da Ordem dos Advogados de Portugal e presidente da Comissão Executiva do Congresso, afirma que é a primeira vez que advogados dos oito países de expressão portuguesa e ainda da região administrativa de Macau se reúnem em Congresso para discutir temas da maior importância para o futuro da profissão e da administração da Justiça. "Somos herdeiros de um patrimônio jurídico comum que temos a responsabilidade de potencializar, fazendo com que a Lei e a Justiça se convertam em instrumentos eficazes ao serviço dos cidadãos e do desenvolvimento dos nossos países”. Sobre o trabalho do advogado, Marinho e Pinto destaca que "o sigilo profissional é tão importante para a boa administração da Justiça como o é a independência dos juízes, porque são garantias dos cidadãos e não privilégios pessoais”.

Entre os convidados ao Congresso estão os presidentes dos Supremos Tribunais e os procuradores-gerais dos países representados. A sessão solene de boas-vindas, nesta segunda à noite, terá como oradores os presidentes das OABs de Portugal e Angola, o ex-presidente português Jorge Sampaio e o professor Diogo Freitas do Amaral, ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Alberto Martins, ministro da Justiça de Portugal, preside na terça-feira a Sessão de Abertura no Centro de Congressos de Lisboa.

O Congresso tem por lema “Os Desafios da Advocacia de Língua Portuguesa no Mundo Sem Fronteiras”. Em cada uma das três sessões plenárias será elaborada uma proposta de conclusões, a fim de ser apresentada e votada na Sessão Plenária Final do Congresso, na quarta-feira. As conclusões, uma vez aprovadas, assumirão a natureza de recomendações a cada uma das Associações ou Ordens de Advogados membros da UALP. [http://www.oa.pt]