Presidentes do Brasil e Panamá reforçam os laços bilaterais entre os países

1. Os presidentes expressaram satisfação pelo estado em que se encontram as relações bilaterais e comemoraram a celebração do centenário de estabelecimento dos vínculos diplomáticos entre ambos os países. Nesse sentido, o presidente Lula da Silva felicitou o presidente Torrijos pela recente decisão do Governo do Panamá de iniciar em breve a construção da sede de sua Embaixada no Brasil.

2. Tomaram nota da finalização das negociacões entre seus Ministérios, que permitiu que os acordos sobre cooperação na área de turismo, transportes aéreos, saúde, cultura, esportes, desenvolvimento industrial e inclusão digital tenham sido assinados no dia de hoje. Tais acordos promoverão e fortalecerão o intercâmbio de experiências, bem como a visita de especialistas, o que ocasionará a intensificação, o aprofundamento e a diversificação das relações bilaterais nas diversas áreas de interesse comum. Nesse sentido, ambos os Mandatários congratularam-se pela vigência, desde 1947, do Convênio Cultural bilateral, que já beneficiou mais de cinco mil cidadãos panamenhos que cursaram estudos superiores no Brasil, contribuindo, por conseguinte, para fortalecer os laços de amizade e cooperação entre os povos do Brasil e do Panamá.

3. Os presidentes concordaram sobre a importância de fortalecer o desenvolvimento social, a fim de combater a fome, a pobreza, o analfabetismo e a exclusão social. Nesse sentido, o presidente Torrijos manifestou o interesse de seu governo em receber cooperação brasileira para aperfeiçoar seu programa “Rede de Oportunidades Sociais”, com base na experiência bem-sucedida do programa brasileiro “Bolsa Família”, de transferência de renda, e conhecer experiências bem-sucedidas do Governo do Brasil em matéria de programas sociais, notadamente aqueles orientados para a inclusão social de mulheres do campo, portadores de necessidades especiais, adolescentes e crianças em situação de risco social, bem como ações de combate à prostitução infantil.

4. Sublinharam que a busca do desenvolvimento e a melhoria do nível de vida das populações são dois temas de fundamental importância que podem ser favorecidos ao se criarem as condições para que exista o livre intercâmbio de mercadorias e de serviços em nível internacional. Assim, reiteraram sua convicção no sentido de que o investimento e o comércio são fontes para a criação de mais e melhores empregos, razão por que manifestaram seu compromisso de continuar promovendo encontros empresariais, missões comerciais e de aproximação, com o objetivo primordial de fomentar um clima de negócios positivo entre os setores produtivos e empresariais de ambos os países, a fim de expandir o intercâmbio comercial e turístico entre os dois países. Nesse sentido, o presidente Torrijos salientou que o Panamá põe à disposição do Brasil sua posição geográfica e sua capacidade logística como centro regional de transportes, comércio e serviços financeiros. Nesse contexto, o Mandatário brasileiro expressou o interesse de seu Governo em instalar no Panamá um centro regional de distribuição de produtos brasileiros, para o que instruiu as instituições correspondentes a tomar as providências legais e administrativas que permitam, a curto prazo, concretizar essa aspiração.

5. Coincidiram em assinalar a importância que para ambos tem a questão do meio ambiente. Nesse contexto, o Presidente panamenho mencionou o interesse do seu Governo no sentido de que se iniciem intercâmbios entre as autoridades encarregadas desse tema em ambos os Governos para implementar projetos concretos de cooperação em matéria ambiental.

6. Ambos os Mandatários congratularam-se pela vigência do “Protocolo de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível”, assinado na cidade de Guatemala no dia 13 de setembro de 2005, instrumento que posibilitou que se realizassem diversos encontros de altos funcionários dos Ministérios correspondentes. Nesse contexto, comprometeram-se a trabalhar na elaboração de um projeto substantivo de cooperação que permita que o Panamá desenvolva um programa de uso de etanol combustível, tendo em vista a experiência bem-sucedida do Brasil. Esse projeto poderá ser assinado entre ambos os Mandatários no marco da Visita de Estado do Presidente Lula da Silva ao Panamá.

7. Reconheceram que um dos pilares do desenvolvimento econômico e social é a capacitação dos recursos humanos, nos campos da ciência, da tecnologia, da inovação e da educação superior. A esse respeito, instruíram as autoridades encarregadas desses temas para que troquem experiências e conhecimentos que viabilizem, em um futuro próximo, entendimentos de cooperação nesse importante setor da atividade humana.

8. Ambos os Mandatários expressaram sua satisfação pela colaboração alcançada no marco do Convênio Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, refletidas na assinatura dos Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica referentes aos projetos de implementação de bancos de leite no Panamá, fortalecimento do programa de combate ao hantavírus, fortalecimento do programa de controle da dengue, fortalecimento do sistema de informações em saúde e vigilância epidemiológica e ambiental em saúde. O Presidente Torrijos sublinhou o interesse do Governo panamenho de estender essa cooperação ao campo do desenvolvimento agropecuário, por intermédio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

9. Ao referirem-se ao cenário multilateral, reafirmaram o compromisso de seus Governos com o fortalecimento do Sistema das Nações Unidas, e reconheceram o papel fundamental que desempenha no contexto da manutenção da paz e da segurança internacionais, bem como para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Reafirmaram sua convicção na necessidade da reforma das Nações Unidas e convieram que nenhuma reforma das Nações Unidas será completa sem a reforma do Conselho de Segurança.

10. O presidente Lula da Silva felicitou o presidente Torrijos pela atuação do Governo panamenho na esfera multilateral, de que são provas a eleição do Panamá para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a realização, no Panamá, de 3 a 5 de junho próximo, da XXXVII Assembléia Geral da OEA.

11. O presidente Lula expressou satisfação pelo papel construtivo desempenhado pelo Panamá em seu atual mandato como membro não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, notadamente no que concerne à Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti (Minustah) e felicitou o presidente Torrijos pela decisão tomada pelo Governo do Panamá, de instalar Embaixada residente em Porto Príncipe. Ambos os presidentes reiteraram seu compromisso e sua solidariedade para com o povo haitiano e expressaram a disposição de continuar contribuindo para que a Minustah cumpra satisfatoriamente com o propósito que motivou sua criação.

12. O presidente Torrijos expressou o reconhecimento de seu Governo pelo apoio do Brasil à eleição do Panamá como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biênio 2007-2008. Igualmente, ao reconhecer a tradicional contribuição do Brasil para a paz e a segurança internacionais, expressou que o Panamá vê com simpatia as aspirações do Brasil de integrar como membro permanente o Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado.

13. O presidente Lula da Silva felicitou o presidente Torrijos pelo projeto de ampliação do Canal do Panamá, o que beneficiará não apenas ao Panamá, mas também ao mundo inteiro, ao aperfeiçoar e agilizar os transportes marítimos internacionais. Nesse sentido, expressou a disposição do Brasil em colaborar com essas obras, expressando a expectativa de que empresas brasileiras de construção civil possam qualificar-se nos respectivos processos licitatórios. Ambos os Mandatários convieram em que a seleção de empresas brasileiras para participar das obras de ampliação do Canal do Panamá criaria condições ideais para o desenvolvimento da cooperação bilateral em matéria de formação de recursos humanos panamenhos para esse importante setor da economia.

14. O presidente Martín Torrijos expressou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu mais sincero agradecimento ao nobre povo e ao ilustre Governo brasileiros pelas calorosas mostras de hospitalidade das quais ele e sua delegação foram objeto durante sua estada em Brasília e reiterou-lhe o convite para realizar Visita de Estado ao Panamá, a qual foi aceita com grande satisfação. Ambos os Mandatários concordaram que a Visita de Estado do Presidente Lula da Silva ao Panamá se realizará em 10 de agosto de 2007 e constituirá ocasião propícia para dar seguimento às conversações sobre os temas de interesse comum e fortalecer ainda mais os laços de amizade e cooperação entre os povos do Brasil e do Panamá.