Destacamento policial militar como gerador de segurança local

Este artigo aborda as possíveis causas que contribuíram para o aumento da criminalidade no bairro Bandeirantes, Cariacica – ES, no período, entre 1990 e 2008, época que aconteceu a instalação, reinstalação e desativação do Destacamento Policial Militar (DPM) na localidade. No estado do Espírito Santo, principalmente na Região Metropolitana da Grande Vitória, durante a década de noventa, com a extinção e o fechamento de alguns Destacamentos contribuíram para o distanciamento do policial da comunidade, a falta de confiabilidade e o alto índice da criminalidade. O inciso visa contribuir na identificação de ações e medidas para minimizar os conflitos na segurança pública expostos no cotidiano globalizado, que atingiram todas as classes sociais.

Os resultados da pesquisa chamam a atenção para um amplo debate da comunidade, sociedade organizada e do Estado, buscando formas de ampliar a participação da população, especialmente dos munícipes que residem no bairro Bandeirantes.

A criação de políticas públicas e privadas com a participação dos gestores do Estado e da comunidade local são fatores importantes a fim de garantir a aplicabilidade das ações e relações sociais, para evitar medidas sem o devido planejamento, como o desativamento do Destacamento Policial Militar do bairro Bandeirantes, Cariacica – ES, ocorrido no ano de 2006; referenciando as respostas dos educadores, policiais militares, comerciantes e lideranças comunitárias quando afirmam que: “o DPM é uma instância fundamental para a comunicação da população com a Polícia Militar, contribuindo dessa forma para a diminuição dos índices de criminalidade”.

Devido às causas estruturais e fatores externos, o sistema da segurança pública torna-se um empecilho para os governantes que passam a agir de maneira imediatista, criando outras modalidades de policiamento, com o intuito de minimizar as causas e os efeitos dos indicadores criminalísticos, adotando assim, medidas superficiais e sem a participação da comunidade, ou seja, ignorando a real necessidade da população e desprezando a realidade vivida pela mesma, atitudes que contribuem para o distanciamento da Polícia para com a Comunidade.

Em virtude de tais acontecimentos, conforme a pesquisa de campo realizada se constatou a urgência dos moradores, em participar dos debates públicos como: Orçamento Participativo; Conselhos de Segurança; Crescimento Populacional; Educação e Saúde, a fim de adequar os projetos de segurança pública à realidade de cada comunidade.

A comunidade expôs a sua opinião, reforçando as reportagens anteriores a respeito do assunto, ou seja, edificando a idéia de que o “DPM”, realmente é um gerador de segurança local, em virtude da aproximação do Policial Militar com a solução e minimização das causas e efeitos criminalísticos na comunidade.

Mas de acordo com moradores, lideranças comunitárias e observação in loco, para que ocorra a diminuição desses índices é necessária à reintegração do policiamento militar com os gestores da educação; criando a necessidade da instalação de creches para atender os filhos das mulheres trabalhadoras, em horário integral, inclusive nas férias, em virtude das crianças, atualmente estarem sendo incluídas no Mercado de Trabalho paralelo, ou seja, no tráfico de entorpecentes. Estendendo para as escolas de ensino fundamental.

É importante ressaltar que as causas da violência e os problemas da segurança pública devem envolver todas as células de controle social (família, escola, igreja e os poderes constituídos).

A pesquisa possibilitou confirmar, ainda, que as estatísticas policiais dos crimes que ocorrem nessa região, estão representados pelos crimes de: Furto e Roubo (comercial e residencial); Homicídios e Tráfico e uso de Entorpecentes, o que ficou confirmado junto aos dados do CIODES e ao questionário aplicado junto a comunidade, onde foi constatado que a incidência da criminalidade descrita sofreu um aumento entre o período 1997 a 2006, quando o DPM passou a funcionar, esporadicamente, 12 horas diurnas.

Entretanto, a segurança é, portanto um elemento obrigatório para que a democracia moderna se concretize e vigore, e assim, cabe ao Estado assegurar a sua formatação sustentável quanto a sua função social e quanto aos resultados a serem obtidos.

Conscientizar a comunidade para a importância da implantação de uma política de segurança pública é necessário. O apoio popular precisa ser considerado, até para a própria instalação e/ou desinstalação dos Destacamentos, mostrando para os gestores da área de segurança pública as necessidades específicas que a comunidade requer, diante da implantação ou não de um modelo de policiamento comunitário sustentável, reproduzindo as respostas contidas nos questionários, que alimentou a expectativa da população para a reabertura do DPM do bairro Bandeirantes.

Contudo, o ideal seria fortalecer os movimentos sociais realizados pelas Associações de Moradores e Conselhos Interativos de Segurança, que hoje estão divididos e/ou fragmentados; para isso é necessário que a sociedade se organize e faça um amplo debate sobre a questão da reinstalação do Destacamento Policial Militar e a interatividade entre o público e Estado, buscando formas de ampliar a participação popular nessas decisões.

. Por: Alcy Belizário de Souza; Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela FAESA e Graduado em Comunicação Social pela FAESA.