Lucro das empresas é sustentado pela sociedade brasileira

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - Afrebras travou mais uma luta pela justiça tributária no setor de bebidas frias e, desta vez, nosso embate é convencer o governo federal a cumprir a lei. Porém, a discussão foi além, pois grandes entidades representativas do setor como o Sindicerv, que representa única e exclusivamente a AmBev; a Abir, que representa a Coca-Cola; e a Abrabe, que representa a Schincariol, estão se utilizando de todo o poder econômico que detêm para travar a atualização das bases de cálculo dos tributos federais do setor e prejudicar as pequenas empresas.

As ações da Afrebras, também entidade representativa, que defende verdadeiramente o interesse coletivo do setor e, desta forma, luta também em prol da sociedade brasileira, não privilegia interesses individuais e, sim, o que é correto e justo.

No entanto, as grandes empresas conseguiram convencer o governo a não atualizar as bases tributárias, utilizando, como moeda de troca, argumentos no mínimo duvidosos. O primeiro deles é a geração de 41 mil novos empregos. Ora, as três empresas juntas não empregam hoje esse número de trabalhadores, então qual será a mágica para abrir tantas vagas?

O segundo argumento, também duvidoso, é o montante de investimentos anunciados para este ano. Em um mercado altamente competitivo, como é o de bebidas frias, investir no negócio se torna vital para a manutenção dos níveis de lucro e participação no mercado. Os investimentos, portanto, são inerentes à competitividade e ao atendimento da demanda. Então, a argumentação do investimento “não pode servir como moeda de troca”, visto que isso ocorreria independentemente da atualização das bases.

Como resultado de toda essa falácia ficou a manutenção das bases tributárias defasadas e o fato de mais uma vez as grandes empresas ludibriarem o governo, que não publicou o dito decreto. Com isso, as pequenas empresas nacionais, que esperam há mais de um ano por essa legislação, que faria justiça ao corrigir a tributação de bebidas, sentem-se lesadas, ao constatar que o governo prefere prejudicar os pequenos produtores brasileiros, para salvar as grandes corporações de capital estrangeiro.

É direito dos consumidores saberem que por trás do discurso de incremento gigante dos investimentos e geração de empregos, em níveis jamais vistos, está o interesse de pagar menos impostos para aumentar os lucros, dando vazão a uma ganância desenfreada que vem assustando até os pais do capitalismo mundial.

O que buscamos é de direito, independentemente de quem terá aumento ou redução de preços. Mas é fato que a motivação para toda essa discussão, em torno do novo decreto que atualizaria as bases tributárias, só teve início depois que a Secretaria da Receita Federal do Brasil apresentou os números, resultado de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas. A esse respeito precisamos abrir um aparte: questionar a validade dessa pesquisa seria como questionar IGP - Índice Geral de Preços.

Agora, as grandes empresas estão em uma tremenda “correria” para segurar a publicação da norma, com discursos fantasiosos e outros recursos. Mas nós, da Afrebras, temos por obrigação denunciar tais desmandos, porque as grandes empresas estão sustentando o financiamento e manutenção dos seus lucros em detrimento de prejuízos à sociedade brasileira, e o pior, com o aval do Ministério da Fazenda.

. Por: Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras - Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil