Receita Federal implanta FAP para o cálculo do INSS

Os gestores que operam com um ou mais funcionários passaram a utilizar o Fator Acidentário de Prevenção – FAP – nos cálculos do INSS a partir de janeiro deste ano. A implantação do fator, que altera as alíquotas das empresas, já vinha sendo anunciado há cerca de três anos pela Receita Federal.

Ângelo Mori Machado, diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria, diz que, até dezembro de 2009, o percentual pago na folha de pagamento de acidente do trabalho variava de 1 a 3% sobre a base da remuneração dos empregados de acordo com o segmento de atuação da empresa. “Agora, o Conselho Nacional de Previdência Nacional aprovou um cálculo específico para cada negócio, levando em consideração a base de vínculos e de estabelecimentos; a base de benefícios, como o auxílio-doença; e a base de dados de Comunicação de Acidentes do Trabalho”, explica.

Em geral, fica mais caro para o gestor, mas o objetivo maior é ampliar a cultura da prevenção. “O INSS vem considerando negligência e entra na justiça contra as empresas, em grande parte, devido a acidentes trabalhistas que ocorrem com muitos profissionais que acabam se aposentando cedo”, comenta Ângelo.

Para evitar multas e ônus trabalhistas, o empresário e o setor contábil devem ficar atentos às novas regras. “O imposto era sempre o mesmo, não variava ano a ano”, observa. Além disso, as empresas com funcionários devem manter em dia os laudos que compõem o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, pois eles as protegem judicialmente em caso de acidentes trabalhistas.