CNI propõe na Câmara dos Deputados rever incentivos à inovação

Brasília - Rever os incentivos fiscais destinados à pesquisa e desenvolvimento (P&D) para permitir o abatimento dos gastos das pequenas e médias empresas em P&D e ampliar o poder de compra governamental para estimular a inovação nas empresas foram duas das propostas do presidente da Confederação Nacional da indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, para ampliar o apoio à tecnologia e inovação.

As sugestões foram feitas à Frente Plurisetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, instalada nesta quarta-feira, 24 de março, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação do setor e, dessa forma, aprofundar a capacidade de inovação das empresas. A Frente reúne parlamentares, empresários e dirigentes de entidades de inovação tecnológica.

Outras propostas de Monteiro Neto foram simplificar os procedimentos e a burocracia nos processos de acesso das indústrias ao crédito destinado à inovação, principalmente as de pequeno porte, criar incentivos para investimentos em gestão da inovação e eliminar as incertezas jurídicas na aplicação da chamada Lei do Bem, de 2005, e da Lei de Inovação, de 2004.

“Apesar dos avanços na legislação de apoio à inovação tecnológica, esse marco pode e precisa ser melhorado. Baixa escolaridade, juros altos, encargos e tributos elevados e burocracia excessiva compõem um custo sistêmico que compromete a competitividade e tem de ser considerado pelas empresas no processo de inovação”, enfatizou o presidente da CNI.

Uma das primeiras iniciativas da Frente Plurisetorial foi audiência dos seus parlamentares com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, no final da tarde desta quarta-feira, 24 de março, para que conceda novo adiamento à vigência da proibição de convênios entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e fundações das universidades dedicadas à inovação tecnológica. A sugestão de ir ao TCU partiu de Monteiro Neto, atendendo a pedido do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que participou da solenidade de instalação da Frente.