Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental

O selo Campus-Jurídico, da editora Campus-Elsevier está lançando o livro “Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental”, escrito pela Juíza Federal, Alessandra de Medeiros Nogueira Reis. A obra trata dos danos ambientais que afetam mais de uma nação, tornando-se responsabilidade do Estado onde ocorreu a tragédia. Este, por sua vez, tem o dever de reparar o estrago causado a outros países por atos errados, tendo culpa ou não.

Dessa forma, quando se fala neste livro em poluição atmosférica, marítima, radiação nuclear, a abordagem é para os atos que partem de um Estado, no exercício de sua soberania, mas que podem atingir toda a comunidade internacional. Alguns exemplos são mostrados e explicados no livro, como o caso de uma indústria canadense que expelia partículas que causavam chuvas ácidas em uma cidade norte-americana.

Segundo a autora, no atual contexto de globalização e interação entre os países, é importante fortalecer o conceito de responsabilidade internacional, principalmente no que se refere a danos ambientais. Acordos como o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 no Japão, e encontros como a “Conferência do Clima de Copenhague”, realizada no ano passado na Dinamarca, reforçam esta preocupação dos Estados de se unirem em relação aos problemas ambientais e encontrar soluções para, pelo menos, minimizar, efeitos como o aquecimento global e poluição.

O livro trás ainda exemplos ocorridos na prática e a respectiva responsabilidade dos Estados.

Alessandra de Medeiros Nogueira Reis - é Juíza Federal titular da 11ª Vara – Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo desde janeiro de 2006. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. . [ Editora Campus- Elsevier: Categoria: Jurídico-Profissionais | Formato: 16x23 cm | 152 Páginas | Preço: R$ 55,00].