Ovos de Páscoa podem ter de pagar mais impostos

Alteração na interpretação da Receita Federal abre precedente para cobrança, retroativa a cinco anos, de PIS-Cofins sobre royalties de direitos autorais remetidos ao exterior .

Uma mudança na interpretação da Receita Federal, em relação à cobrança de PIS/Cofins sobre royalties remetidos ao exterior pela cessão de uso de marcas e de direitos autorais, deve, ainda, dar muita dor de cabeça para as empresas - principalmente aquelas que comercializam ovos de Páscoa com personagens de desenhos e de histórias em quadrinhos. "No final do ano passado, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta 65/09, em evidente descompasso com as orientações anteriores, manifestou-se favoravelmente à cobrança. Essa nova interpretação abre uma brecha jurídica para que a Receita Federal cobre PIS/COFINS sobre os royalties enviados ao exterior por conta da utilização de marcas e personagens que tenham direitos reservados, por exemplo, na fabricação dos ovos de Páscoa. Isso significa um recolhimento adicional de 9,25% do preço dos produtos", alerta Gustavo Vita Pedrosa, advogado da De Biasi Consultoria.

Caso a Receita Federal mantenha tal interpretação, o órgão poderá cobrar o recolhimento do imposto retroativo a cinco anos. "Nossa recomendação é clara para que as empresas busquem salvaguardar seus interesses através do Poder Judiciário, no qual as perspectivas de êxito são grandes, pois, na esfera administrativa, percebemos que a recente reestruturação do CARF (o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, instância máxima do processo administrativo fiscal) tende a decidir favoravelmente aos anseios do Fisco. Essa insegurança jurídica é prejudicial ao bom ambiente de negócios. Para não falar do absurdo aumento da carga tributária", completa o advogado da De Biasi Consultoria.

Ele alerta também para outro ponto: "algumas empresas de auditorias vêm solicitando a provisão contábil do tributo, sob pena de emitir o parecer com ressalvas. Ou seja, querem que eventuais contingências fiquem demonstradas na contabilidade. Isso é muito grave, porque a provisão reduz o lucro e gera impacto no bolso dos acionistas. Se a empresa não buscar a Justiça, pode significar um aumento na já exorbitante carga de 38% de impostos no preço dos ovos e derivados", explica Gustavo Pedrosa.