Congresso sobre transporte de passageiros

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP) promove de 9 a 11 de abril, a 15ª. edição do Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. O evento, já tradicional no setor de transportes, será realizado no Hotel Villa Rossa, em São Roque, São Paulo.

O Congresso, a exemplo dos anos anteriores, contará com a presença de renomados e conceituados palestrantes como os ministros Marco Aurélio Mello (Supremo Tribunal Federal), Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça) e Fátima Nancy Andrighi (Superior Tribunal de Justiça). Participam ainda, entre outros, Mailson da Nóbrega (Ministro da Fazenda) e o desembargador Heraldo de Oliveira Silva (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente da Academia Paulista de Magistrados).

Este ano, quatro painéis vão abordar os seguintes temas: . Responsabilidade Civil no Transporte de Passageiros – Evolução Jurisprudencial desde a edição do Código Civil de 2002: Arbitramento do Dano Moral: quantificação e parâmetros jurisprudenciais do STJ; Dano material nas ações de indenização por morte e lesão corporal:verbas e forma de pagamento, correção e juros, constituição de capital e inclusão na folha de pagamento; Prescrição das ações de indenização.

. Marco Regulatório no Transporte de Passageiros por Ônibus.

. Temas Relevantes nas Relações de Trabalho: A sucessão trabalhista no transporte de passageiros por ônibus; Contrato de Trabalho – Poder de Comando do Empregador e Assédio Moral: caracterização e conseqüências; Acidente do Trabalho: Nexo Causal; Responsabilidade Objetiva do Empregador e Causas Excludentes.

. A Sustentabilidade no Transporte de Passageiros por Ônibus: Aspectos Econômicos, Técnicos e Jurídicos.

Encerrando o encontro, o ministro Marco Aurélio Mello profere palestra sobre As Leis de Cotas no Setor de Transporte de Passageiros.

Investimento: R$690,00 (sem hospedagem) e R$1.100,00 (com hospedagem). Estudante de Direito: R$450,00 (sem hospedagem) e R$990,00 (com hospedagem).

.[ 15º. Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros, de 9 a 11 de abril, Hotel Villa Rossa – São Roque (SP). Realização: SETPESP - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo ].