Contencioso Brasil-EUA na OMC sobre algodão na reunião da CAMEX

Os ministros da CAMEX aprovaram no dia 05 de abril (segunda-feira), Resolução que adia a entrada em vigor das contramedidas brasileiras sobre importações de bens dos Estados Unidos da América no contexto do contencioso do algodão na OMC. A resolução hoje aprovada determina que as referidas contramedidas entrarão em vigor no próximo dia 22 de abril de 2010.

Até aquela data, os dois Governos seguirão dialogando com vistas a obter entendimentos preliminares e provisórios sobre passos iniciais relativos a três aspectos das negociações em curso:

Estabelecimento de fundo para financiar projetos que beneficiem a cotonicultura brasileira. Esse fundo seria financiado com recursos norte-americanos no valor de US$ 147,3 milhões anuais. Este montante foi calculado pelos árbitros da OMC como equivalente aos prejuízos sofridos pelo Brasil em decorrência dos programas de subsídios à produção de algodão nos Estados Unidos.

Negociação bilateral de novos termos para o funcionamento do programa de garantias de crédito à exportação GSM-102.

Medidas de cooperação na área de sanidade animal, em particular no que se refere aos setores de carne suína e bovina.

Cumpridos os objetivos acima, até o dia 21 de abril, poderá ser acordada nova prorrogação, possivelmente de 60 dias, para o prazo de entrada em vigor das contramedidas brasileiras. Os dois governos usariam esse novo prazo para negociar entendimento provisório sobre os vários aspectos de implementação das determinações da OMC sobre o contencioso.

O Governo brasileiro entende que as conversações bilaterais em curso e o acordo provisório delas resultante poderão estabelecer as bases para uma futura e definitiva solução mutuamente satisfatória para o litígio.

O Brasil ainda persegue a plena implementação das determinações da OMC. Eventual acordo sobre medidas de compensação ou de implementação parcial terão necessariamente caráter temporário.

Os programas norte-americanos condenados pela OMC também afetam negativamente outros países, em particular algumas das nações menos favorecidas do continente africano. O Brasil buscará sempre entendimentos, mesmo os provisórios, que ajudem a mitigar esses efeitos nocivos de impacto sistêmico.

O Governo brasileiro vê com satisfação o progresso verificado nas conversações bilaterais e espera que as partes cheguem a entendimento que torne desnecessária a adoção das medidas de retaliação autorizadas pela OMC.

Comentários do ministro Celso Amorim sobre o contencioso do algodão: • "Nas últimas semanas, em reuniões em Brasília e em contato telefônico do USTR Ron Kirk comigo, transpareceu uma nova atitude dos representantes norte-americanos, que potencialmente permite a busca de um entendimento com ações que mitigam os efeitos perniciosos dos programas condenados pela OMC."

• "Se as negociações até o dia 21 de abril forem bem sucedidas, resultando em passos concretos, críveis e imediatos, poderemos vislumbrar, em horizonte próximo, a possibilidade de entendimento mais abrangente."

• "Qualquer entendimento que esteja aquém da plena implementação das determinações da OMC será, por definição, temporário. Essa implementação plena envolverá ações complexas tanto do Executivo, quanto do Legislativo norte-americanos. Um conjunto de procedimentos que ofereça condições adequadas, ainda que temporárias, será, de qualquer forma, bem-vindo."