Oitiva infantil - entenda o que é e qual sua importância

O ambiente de tribunal é inadequado para as crianças concederem qualquer tipo de informação, e neste quesito todos os especialistas concordam. O local é frio, impessoal e cheio de pessoas desconhecidas, o que traz muita pressão para alguém que ainda está em formação de caráter e personalidade. No entanto, surge a necessidade que a criança fale ou preste esclarecimentos judiciais. Juristas e profissionais como psicólogos desenvolvem um novo arranjo para ouvir o menor adequadamente, o que os advogados tem tratado como formalização da prática de oitiva.

O termo oitiva significa audição, no sentido de ouvir. A advogada Dra Tânia da Silva Pereira, especializada na área de família e diretora da Comissão Nacional para Infância e Juventude do IBDFam, defende que a audição de uma criança necessita de todo um preparo adequado. No Brasil o caso esta à margem dos estudos brasileiros, no entanto tem sido usado freqüentemente de uma forma inadequada. “Apesar de ser considerada como prova atípica, a oitiva da criança tem sido utilizada com frequência nos juízos de família, tanto para pedido de uma das partes como pelo Ministério Público ou determinação do próprio juiz; o que torna a urgente necessidade discussão sobre a legalidade do meio”, argumenta a especialista.

A maior dificuldade para a advogada é fazer com que a criança seja tratada como sujeito e não como “objeto dos direitos dos adultos”. “Estamos diante de um grande desafio de implementar ações que reflitam efetivas mudanças na cultura do atendimento a população-infantil”, explica. As duas práticas seriam assumir a criança ou adolescente como “sujeitos de direitos” e promover a implementação do princípio que a advogada chama de Melhor Interesse da Criança.

Formal e informal - Apesar de não ser legal, a oitiva informal é muito corriqueira. Normalmente a criança é ouvida pelo juiz e membro do Ministério Público desacompanhada do advogado ou assistente técnico. Para Dra Tânia, autora de livros publicados sobre o cuidado com a criança não há nenhum segurança de que os dados colhidos nesta audição tenham alguma validade. “A organização psíquica da criança é diferente, incompleta, e é essencial na sua audição a presença de peritos em psicologia, seja para vencer a inibição da criança, seja para tornar sincera sua narração”, afirma. Além de ser inadequado, o procedimento viola o princípio de ampla defesa garantido a qualquer cidadão.

A luta de quem trabalha diariamente com testemunhas tão frágeis é a formalização. Ao invés de um tribunal, a audição seria feita em um local menos intimidador e com menos pessoas. A criança ou adolescente contaria com a presença de um psicólogo para decifrar e traduzir a verdade em seu depoimento e a presença dos seus advogados para garantir sua ampla defesa. [ www.caiomario.adv.br]