Banco Central e sistema financeiro aliados para a prosperidade nacional

O Banco Central quer criar no Brasil um mercado de divisas. O sistema financeiro pretende transformar o Brasil no centro financeiro da América Latina, tornando-o um relevante captador de recursos, distribuidor de créditos, dívidas e papéis, atuando fortemente no mercado de capitais e na compensação de valores em diversas moedas.

A ideia chega em bom momento da macroeconomia brasileira e há de trazer os melhores benefícios ao país. Os bancos nacionais e mesmo os estrangeiros, com operação no país, terão diante de si novas oportunidades de crescimento e grandes desafios a superar. Devem aparelhar-se para atender às demandas que lhes serão impostas. A boa liquidez do mercado internacional associada ao baixo risco-país solicitará a oferta de créditos nacionais e estrangeiros, de forma muito competitiva.

Esses créditos embutem riscos novos e a disposição de financiar clientes no exterior. Operações de proteção precisarão ter seus custos reduzidos e obedecer a regulamentações conservadoras. As operações nesse contexto exigirão produtos com maior grau de estruturação. Empréstimos sindicalizados, produtos mais complexos para capital de giro, apoio a investimentos de ampliação e modernização das capacidades instaladas, financiamentos a novos projetos industriais e a compra de máquinas e equipamentos ilustram essas novas demandas. Esses projetos trarão um aumento das operações conjuntas com agências internacionais de fomento. Empréstimos stand-by e contingentes serão requeridos pela região, para melhoria do perfil da dívida das empresas e de seus indicadores financeiros, com efeitos sobre a classificação de seus riscos de crédito.

Crescerão ainda, as operações externas denominadas em outras moedas, principalmente em reais. Pode-se esperar ainda por um aumento expressivo de todos os tipos de títulos lançados no mercado de capitais de empresas nacionais ou estrangeiras, operando dentro e fora do país. As PPP’s, no Brasil, e outras formas similares de viabilização de projetos, em outros países, serão oportunidades expressivas para a colocação de recursos. As fusões e as aquisições, no mercado regional, permitirão também a colocação de grandes volumes de crédito.

Do lado do governo, imagina-se, até agora, seja ele capaz de encaminhar as transformações estruturais e legais, por meio de fortes mudanças nas legislações cambiais, tributárias e a que trata do capital estrangeiro. Sobretudo, para garantir nossa competitividade em relação a outros mercados como o de Santiago e Miami. Tudo isso agrada e muito. Entretanto, quero comentar um aspecto dessa história: a modernização cambial. Propostas como essas requerem sempre a liberalização de nossa política de câmbio, implicando a conversibilidade plena da moeda e a extinção ou redução, a um nível mínimo, dos controles cambiais. Isso não se faz sem que a economia melhore seus fundamentos, sob pena de lançar o país em uma aventura temerária. Para vingar com o mesmo esplendor com que foi anunciada, a proposta deveria embutir pelo menos três pressupostos: expressivo superávit fiscal primário, redução, também expressiva, da dívida pública e taxas de juros fixadas pelo regime de meta inflacionária e pelo câmbio flutuante. Estamos perto disso, sem dúvida, mas ainda remanescemos sob a ameaça da volta dos controles estatais.

O IOF, Imposto ao Capital Estrangeiro, recentemente é um bom exemplo disso. A precocidade em discutir e querer aprovar medidas para a regulação da remuneração de executivos bancários, no Brasil, é outra medida intervencionista e, no caso brasileiro, desnecessária. Para os que gostariam de ver o estado avultar-se, a crença é a de que os controles sobre o câmbio são indispensáveis.

Controles permitem independência diante do mercado financeiro de curto prazo, dizem. Controles reduzem a volatilidade do câmbio, limitando a valorização em fases de liquidez e reduzindo pressões de desvalorização em momentos de crise. Melhoram as condições de financiamento da dívida pública, evitando a perda de competitividade associada à valorização cambial, limitam a exposição de bancos e empresas aos riscos do endividamento externo de curto prazo.

São argumentos de um Brasil do passado, sem dúvida, mas que hão de por em oposição Banco Central, Ministério da Fazenda e Receita Federal. Será uma queda de braço das mais interessantes, marcado por um confronto maravilhoso de doutrinas, teorias e práticas econômicas.

. Por: Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi, Diretor-Presidente do Instituto Fractal de Pesquisa de Mercado.