Brasil-Chile: parceria estratégica para a integração Sul-americana e a inserção internacional competitiva

A convite do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o excelentíssimo presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, realizou visita de Estado ao Brasil nos dias 08 e 09 de abril de 2010, ocasião em que manteve encontros com o presidente do Supremo Tribunal Federal, com o presidente do Senado Federal e com altas autoridades do Governo brasileiro. Ao final do encontro, os presidentes do Brasil e do Chile emitiram o seguinte Comunicado Conjunto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou o presidente Sebastián Piñera por sua recente eleição para a Presidência do Chile, e reiterou seus votos de êxito em suas novas funções.

O presidente do Chile agradeceu ao presidente da República Federativa do Brasil e expressou que esta primeira visita de Estado demonstra a profunda vocação latino-americana de seu Governo, reafirma a sólida e tradicional amizade que vincula Chile e Brasil e constitui sinal de sua vontade de ampliar e aprofundar os laços e as responsabilidades compartilhadas entre ambos os países.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seu pesar pelo terremoto que atingiu a região centro-sul do Chile em 27 de fevereiro de 2010, e reiterou a oferta de apoio brasileiro para a reconstrução das áreas mais afetadas.

O presidente Sebastián Piñera agradeceu, em nome do povo chileno, a ajuda humanitária proporcionada pelo Brasil e afirmou que o país tem interesse em contar com a parceria brasileira para o esforço de reconstrução em curso.

Nesse sentido, o presidente do Chile convidou as empresas e os atores econômicos brasileiros a participar no esforço de reconstrução e fortalecimento do desenvolvimento econômico chileno, por meio das licitações internacionais e outros procedimentos que o Chile anunciará oportunamente.

Congratularam-se pelo excelente momento por que passam as relações bilaterais, fundadas em ampla coincidência de valores, na defesa dos princípios democráticos, dos direitos humanos, do respeito ao direito internacional e à intangibilidade dos tratados, da promoção do multilateralismo e da solução pacífica de controvérsias.

Essas amplas coincidências refletem-se na colaboração tanto em temas regionais como multilaterais, especialmente na participação em instituições de integração regional e na coordenação e ação conjunta nos foros internacionais.

Reafirmaram o compromisso de ambos os países de incentivar, de modo conjunto, a integração sul-americana, por meio de iniciativas que promovam a paz, a estabilidade democrática, a convergência econômica, o desenvolvimento sustentável e a coesão social. Reafirmaram, igualmente, a Parceria Estratégica para a Integração da América do Sul e para a inserção competitiva da região no mundo.

Nesse contexto, congratularam-se pela instalação, em 12 de fevereiro de 2010, da Comissão Bilateral Brasil-Chile, a ser presidida pelos ministros de Relações Exteriores dos dois países, que fortalecerá o diálogo político, consolidando a Parceria Estratégica. Determinaram que a I Reunião da Comissão Bilateral realize-se no decorrer do segundo semestre do presente ano, no Brasil. Felicitaram-se pelos avanços registrados nas relações econômico-comerciais entre Brasil e Chile, como demonstram os significativos resultados do comércio bilateral e dos investimentos recíprocos alcançados nos últimos anos.

Celebraram o trabalho da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Chile, que tem contribuído para a promoção de temas de alta relevância para o desenvolvimento do comércio e dos investimentos bilaterais.

Expressaram sua satisfação pelo início das negociações para um futuro Acordo Bilateral de Investimentos. Constataram os avanços obtidos nas negociações no âmbito do Acordo de Complementação Econômica-35, em particular a internalização, em ambos os países, do Protocolo Adicional sobre a inclusão de produtos originários de Zonas Francas no regime de desgravação alfandegária, bem como a assinatura do Protocolo Adicional sobre o comércio de Serviços e o início das conversações para um Acordo de Investimentos entre MERCOSUL e Chile.

Determinaram a realização, durante o presente ano, de reunião de Grupo de Especialistas a cargo das cadeias produtivas, a ocorrer no marco da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, que se ocupará de estudar a promoção da integração produtiva com participação do setor privado de ambos os países.

Atestaram a evolução das tratativas para a revisão do Acordo Bilateral de Transporte Marítimo, determinando às autoridades competentes a busca de avanços concretos, com vistas ao aprimoramento da qualidade e da competitividade do transporte marítimo entre Brasil e Chile, essencial para a intensificação dos fluxos bilaterais de comércio.

Instruíram as autoridades competentes a reforçarem a cooperação bilateral em ciência e tecnologia, visando à obtenção de resultados concretos no menor prazo possível. Determinaram a realização, no terceiro trimestre de 2010, da II Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, a realizar-se no Chile.

Ressaltaram o papel fundamental do intercâmbio cultural, educativo e esportivo na cooperação e na integração entre os povos brasileiro e chileno.

Nesse sentido, manifestaram a intenção de reforçar a colaboração entre os dois países na área cultural, determinando, para tanto, a realização da V Reunião da Comissão Mista Cultural Brasil-Chile, ainda no curso de 2010.

Determinaram o estabelecimento, no âmbito da Comissão Bilateral Brasil-Chile, de Grupo de Trabalho sobre cooperação educacional, com vistas à elaboração de propostas concretas de colaboração nessa área, a serem examinadas ainda este ano pelos dois governos.

Congratularam-se pela assinatura, na data de hoje, sexta-feira [09/04], do Memorando de Entendimento na área de Cooperação Esportiva, que visa, entre outros objetivos, a fortelecer o intercambio de experiências e informações na matéria.

Com o fim de implementar o Memorando de Entendimento, determinaram que, no âmbito da Comissão Bilateral Brasil-Chile, seja criado Grupo de Trabalho sobre Cooperação Esportiva, que se encarregará de elaborar Plano de Ação que contemple atividades nas áreas de esporte de alto nível, medicina esportiva, esporte paraolímpico, administração esportiva, entre outros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua simpatia pelo pleito do Chile de organizar a Copa América de Futebol de 2015, naquele país.

Celebraram a assinatura, em 12 de fevereiro passado, do Memorando de Entendimento entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Ministério de Transportes e Telecomunicações do Chile sobre Cooperação na Área de Televisão Digital Terrestre, que viabilizará um maior intercâmbio de informação sobre Televisão Digital Terrestre, com vistas à exploração de oportunidades favoráveis para ambas as Partes na matéria.

Sublinharam o interesse na continuidade da cooperação para o desenvolvimento das potencialidades de complementação de seus recursos e tecnologias no âmbito energético. Determinaram a realização, em agosto de 2010, da primeira reunião da Comissão Mista para Energia e Mineração, assim como o envio de uma missão sobre biocombustíveis ao Chile, em concordância com o Memorando de Entendimento sobre o tema.

Declararam seu interesse em, juntamente com o presidente Evo Morales, inaugurar, ainda no curso de 2010, as obras do corredor rodoviário bioceânico Brasil-Bolívia-Chile, que efetuará a ligação do porto de Santos, no Brasil, aos portos de Arica e Iquique, no Chile, constituindo importante contribuição para a integração física regional e para o estreitamento dos vínculos entre os três países, bem como para o desenvolvimento, em particular, do Centro-Oeste do Brasil, do Sul da Bolívia e do Norte do Chile, em sua condição de porta para o Pacífico Sul-Oriental.

Instruíram a realização de ações necessárias no sentido de facilitar o uso desse Corredor e de informar adequadamente os benefícios para os três países que dele decorrerão.

Reconheceram os avanços obtidos com respeito à definição do traçado do Corredor Ferroviário Bioceânico, que ligará o Porto de Santos, no Brasil, aos portos chilenos de Antofagasta e Mejillones. Assinalaram a importância do Estudo de Viabilidade do Corredor Ferroviário Bioceânico, contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para os trabalhos de implementação do projeto. Concordaram em realizar, durante o ano de 2010, a V Reunião do Grupo de Trabalho sobre Integração Ferroviária Bioceânica.

Concordaram, também, em realizar, no segundo trimestre do presente ano, a reunião da Comissão Mista Bilateral de Integração Física.

Reafirmaram seu compromisso com a prevenção do uso de drogas e a repressão ao tráfico na região. Determinaram a realização, ainda no presente ano, da II Reunião da Comissão Mista de Drogas.

Coincidiram na necessidade de fortalecer e promover a cooperação técnica entre ambos os países, por meio: (a) do estímulo à cooperação bilateral, mediante identificação e execução de iniciativas de interesse mútuo, preferencialmente no âmbito de agricultura e desenvolvimento de pequenos agricultores; e (b) do desenvolvimento de projetos conjuntos em benefício de terceiros países da região, tendo como objetivo contribuir para a integração e o desenvolvimento especialmente daqueles mais vulneráveis. Nesse sentido, determinaram que, no primeiro semestre do ano corrente, se realize a I Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Técnica Brasil-Chile.

No marco da Comissão Bilateral Brasil-Chile, instruíram suas Chancelarias a estreitar as consultas bilaterais sobre os temas de defesa e de segurança. Essa iniciativa permitirá, também, intercambiar opiniões e informação de matérias tratadas no Conselho de Defesa da UNASUL, no Conselho de Luta contra o Narcotráfico e em outras instâncias regionais com competência sobre os referidos temas.

Destacaram a excelente cooperação entre as indústrias aeronáuticas de ambos os países, que tem se traduzido, entre outras iniciativas, em convite do Governo do Brasil ao Governo do Chile para participar no desenvolvimento de aeronave de transporte pesado. Esse projeto permitirá ao Chile ter acesso a tecnologias de ponta e desenvolver, conjuntamente com o Brasil, um pólo regional no setor aeronáutico.

Instruíram as autoridades do Instituto Rio Branco e da Academia Diplomática Andrés Bello a iniciar na negociação de convênio que amplie o futuro intercâmbio de estudantes entre as duas academias diplomáticas.

Igualmente, determinaram seja iniciado intercâmbio de informações entre ambas as Chancelarias relativo às estruturas das respectivas carreiras diplomáticas.

Ratificaram seu compromisso com a integração sul-americana, voltada para o fortalecimento da coordenação política entre os países da região em favor da inclusão social, da participação cidadã e da estabilidade democrática. Assim, reafirmaram o compromisso com o aprofundamento da cooperação política entre o Brasil e o Chile, visando à otimização dos processos de integração regional.

Destacaram a importância da UNASUL como foro de concertação, de diálogo e de colaboração entre os países sul-americanos e se congratularam pela criação dos conselhos de Defesa, de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, de Luta contra o Narcotráfico e de Infraestrutura e Planejamento.

Salientaram a importância do processo gradual de convergência entre o Grupo do Rio e a Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento.

Em relação ao processo de negociação acordado na Cúpula da Unidade, em Cancun, para implementação dos acordos que darão origem à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELC), concordaram com a necessidade de manter as características de flexibilidade, agilidade e ausência de burocracia permanente do Grupo do Rio.

Igualmente, coincidiram em aproveitar a capacidade de concertação do Grupo do Rio, mecanismo do qual o Chile exerce a Secretaria Pro Tempore no período 2010-2012, para contribuir com os esforços de articulação, cooperação, convergência e intercâmbio de experiências entre os distintos mecanismos sub-regionais.

Reafirmaram seu compromisso de fortalecer e ampliar a dimensão política e social do MERCOSUL e sua decisão de impulsionar a participação e o protagonismo social no processo de integração regional, com o objetivo de promover sociedades mais inclusivas e equitativas na região. Igualmente, manifestaram seu interesse de seguir aprofundando o Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Chile, a fim de aprimorar as relações econômicas e de cooperação vigentes.

Sublinharam a cooperação entre Brasil e Chile no esforço de fortalecimento da Organização dos Estados Americanos como instância regional de implementação de princípios e valores, especialmente no que tange a direitos humanos, desenvolvimento integral, segurança e democracia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou o povo e o Governo do Chile pela reeleição do Senhor José Miguel Insulza ao posto de Secretário-Geral da OEA. O Presidente do Chile agradeceu o valioso apoio prestado pela República Federativa do Brasil a essa reeleição.

Salientaram a relevância do Direito Internacional e a importância do fortalecimento do multilateralismo como meio para garantir a paz e a segurança internacional, assim como para a promoção do desenvolvimento econômico e social de todas as nações. Ressaltaram a necessidade da reforma integral do Conselho de Segurança da ONU, com destaque para a inclusão, como membros permanentes, de países de todas as regiões do mundo em desenvolvimento, de forma a torná-lo mais representativo e democrático.

O presidente da República do Chile reiterou, no marco de uma política exterior permanente de Estado, o apoio chileno à aspiração brasileira a ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança reformado. O presidente da República Federativa do Brasil agradeceu o apoio.

Com o objetivo de aprofundar o diálogo nesse tema, instruíram as autoridades competentes a realizarem, em agosto de 2010, a II Reunião de Consultas Multilaterais.

Coincidiram na necessidade de avançar no aperfeiçoamento do sistema internacional de desarmamento e não-proliferação e expressaram seus votos de êxito à VIII Conferência de Exame do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - TNP, que ocorrerá durante o mês de maio de 2010, em Nova York, mediante o fortalecimento equilibrado dos três pilares do Tratado - desarmamento, não-proliferação e direito ao uso pacífico da energia nuclear.

Também fizeram um chamado especial à comunidade internacional para assistir à II Conferência dos Países Membros de Zonas Livres de Armas Nucleares - ZLANS (Nova York, 30 de abril de 2010) - e expressaram seus votos de êxito nas deliberações desse encontro.

Salientaram a participação da América Latina na Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti (MINUSTAH), ressaltando a atuação dos contingentes brasileiro e chileno, que tem contribuído efetivamente para a superação dos muitos problemas ocasionados pelo terremoto de 12 de janeiro de 2010.

Destacaram a relevância do comércio internacional para a promoção do desenvolvimento econômico e social de suas nações, sublinhando a necessidade de que todos os povos beneficiem-se com as oportunidades geradas pelo sistema multilateral de comércio. Coincidiram na necessidade de obter avanços concretos nas negociações da Rodada de Doha da OMC, de modo a contribuir para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, com especial atenção aos objetivos dos países em desenvolvimento.

O presidente Sebastián Piñera agradeceu, em seu próprio nome e em nome de sua Delegação, a excelente acolhida do povo e do Governo brasileiros por ocasião de sua visita ao Brasil, e convidou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a visitar o Chile em data a estabelecer-se por via diplomática.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o convite e manifestou sua satisfação em receber o Presidente Sebastián Piñera, cuja Visita de Estado confirma a importância dos vínculos entre os dois países e a renovada fase de cooperação bilateral, consubstanciada no marco da Parceria Estratégica para a integração entre Brasil e Chile.