Empresários nordestinos propõem PPP para garantir abastecimento de água

Os empresários nordestinos querem mais agilidade para as decisões sobre a utilização dos recursos hídricos e para isso propõem a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP), onde não houver os comitês de bacia para os rios. A intenção é incentivar ações para o abastecimento de água. O tema foi debatido pelos 60 participantes da Conferência Regional do Nordeste para o Meio Ambiente, realizada no dia 13 de abril (terça-feira), em Salvador.

Capitaneada pelos representantes industriais de Pernambuco, onde há a maior escassez de recursos hídricos do Brasil, a proposta recebeu adesão dos comitês e federações industriais do Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Alagoas. O encontro foi aberto pelo vice-presidente da Federação da Indústria da Bahia (Fieb), Irundi Sampaio Edelweiss, e pela gerente de Meio Ambiente da CNI, Grace Dalla Pria.

“É extremamente importante esse momento de uniformizar as proposições em defesa da sustentabilidade da indústria” afirmou Grace. Ela lembrou que a CNI está realizando encontros regionais desde a semana passada para compor a agenda ambiental da indústria.

0s 60 participantes da passaram o dia debatendo as cinco propostas da agenda ambiental para a indústria: biodiversidade e florestas, gestão ambiental, mudanças do clima, responsabilidade ambiental e recursos hídricos. No dia 19 de maio haverá a 2ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente (Cibma) em Salvador. As propostas que forem aprovadas serão entregues aos candidatos à Presidência da República.

A primeira foi em Porto Alegre, com os Estados do Sul. A segunda, em Salvador. Nesta semana haverá ainda encontros no Centro Oeste, Sudeste e Região Norte. "A minha expectativa é para a convergência dos pontos fundamentais", afirmou o representante da Fieb na abertura do encontro. Ele destacou a visão regional na questão, por exemplo, da preservação da Mata Atlântica.

Biodiversidade e Florestas - A exemplo de uma proposta dos industriais da região Sul, os estados do Nordeste também defendem a ênfase da legislação nas peculiaridades regionais. No Sul houve a proposta de nova modalidade de conservação, com a valorização das legislações estaduais e municipais em toda a agenda do meio ambiente. No Nordeste, da mesma forma, surgiram propostas para que, por exemplo, “as autorizações para intervenção florestal, enquanto não houver a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, devem ser definidas por Pacto Federativo”, prevendo a participação dos entes federados nas áreas atingidas, além de ampliar o rol de atividades e empreendimentos considerados como utilidade pública e interesse social nas intervenções em áreas de proteção ambiental (APPs).

“O cultivo em áreas de vazante em todo o semi-árido é um problema se levarmos em conta a legislação florestal em vigor”, lembra a ex-diretora da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia Maria Gravina. Ela explica que a legislação estadual da Bahia instituiu o chamado Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental (TCRA), que substituiu a licença ambiental no caso de empreendimentos dos produtores rurais, por exemplo. O proprietário assina um termo de responsabilidade ambiental, que é devidamente registrado e aí diminui a burocracia para que ele empreenda ações que poderiam esperar a licença. A saída encontrada pela Bahia pode ser um caminho a ser discutido no Nordeste.

Mudanças Climáticas - Outro ponto que mobilizou os participantes do encontro foi o item Mudanças Climáticas. Foi aprovada a recomendação de participação da indústria na gestão e fiscalização dos recursos do Fundo Nacional de Mudanças do Clima, o FNMC , instituído pela Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009. Os representantes da indústria nordestina solicitam ainda uma efetiva fiscalização na aplicação desses recursos e, sobretudo, que eles se destinem a ações de desenvolvimento sustentável e apoio às novas tecnologias para redução das emissões. “Acho importante fiscalizar a aplicação desse fundo que ainda nem foi criado porque muitos recursos de incentivos no Brasil a gente nem sabe onde está sendo aplicado” afirma o engenheiro ambiental Paulo Paranhos, da Fieb.