Presidente do CRC SP solicita à receita federal maior flexibilização na Agenda TributáriA 2010

Em reunião nesta quarta-feira com o secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo, e o secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, Domingos Orestes Chiomento também solicitou prazos maiores para os contribuintes e redução das multas aplicadas.

Durante o encontro, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC SP lembrou ainda que, atualmente, o Fisco, em suas três esferas (federal, estadual e municipal), pede a mesma informação ao declarante, demonstrando, desta forma, que o sistema arrecadatório não está interligado. “Com isso, os contribuintes são obrigados a responder um mesmo questionário por diversas vezes e essa redundância de informações ocasiona mais trabalho e custo para as empresas”, argumentou.

Em relação à certificação digital, Chiomento explicou que existe um grande percentual de contribuintes que não conseguiu atender às novas regras por duas hipóteses: uma, porque o sistema da Receita Federal do Brasil não possibilitou a entrega das informações; outra, porque os cidadãos não entenderam as normas. No início deste ano, a RFB declarou a obrigatoriedade da assinatura digital para validar o certificado digital. “Todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a se cadastrarem para receber declarações essenciais ao seu cotidiano, como as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFs para fatos geradores ocorridos a partir de abril deste ano.”

O secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo, comprometeu-se a enviar ao departamento técnico do órgão as solicitações apresentadas. Cartaxo disse ainda que essa interação entre o Fisco e o contribuinte sempre foi um objetivo perseguido pela Receita. “A instituição está informatizando o sistema para facilitar o fluxo de informação e, neste momento, todas as reivindicações formuladas por organizações legítimas são bem-vindas e serão analisadas”, assegurou.

O secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, concordou com o presidente do CRC SP, afirmando que a Receita realizará um estudo da Agenda Tributária. De acordo com Santiago, “é preciso uma reorganização para evitar as duplicidades e as triplicidades de exigências que podem acontecer”. O secretário Executivo destacou que espera que no máximo este ano a RFB tenha uma outra realidade em termos de obrigações acessórias no Simples Nacional.

Em relação à Declaração Anual do Simples Nacional, Santiago anunciou que já existe um cronograma de reuniões marcado para discutir uma alternativa off-line, mesmo sendo parcial, para evitar problemas de entrega que aconteceram nos dois últimos anos.

O presidente do CRC SP, no período de 2008-2009, que atualmente ocupa a vice-presidência de Fiscalização do CFC, Sergio Prado de Mello, no ato representando o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, afirmou que é fundamental que o Sistema CFC/CRCs mantenha esse relacionamento direto com a Receita Federal do Brasil. Na avaliação de Sergio Prado, “é justamente desses contatos entre o Fisco e os Contabilistas que nascem os resultados práticos para as dificuldades enfrentadas”.

O presidente do CRC SP e os demais representantes da classe contábil também foram recebidos, na mesma data, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que atentamente escutou as reivindicações e disse estar sempre aberto a todas as categorias para discutir as propostas apresentadas.