Informalidade excludente

O estudo "Informalidade: Saída e Exclusão", do Banco Mundial (Bird), apresentado em maio nos Estados Unidos e no Brasil, escancara as conseqüências do trabalho informal, classificando sua elevada ocorrência na América Latina e Caribe como síntoma de falhas institucionais graves. Muito pertinente a observação contida no informe quanto ao fato de a informalidade limitar as oportunidades de crescimento econômico e bem-estar social, além de corroer a integridade da sociedade. É constrangedor - em especial para países governados por pessoas e partidos autodenominados progresistas, de inspiração social e comprometidos com os trabalhadores - que tal alerta seja feito por instituição multilateral cuja maior provisão de fundos advém dos templos do neoliberalismo. Seria irônico, não fosse quase patético...

A verdade é que o problema do trabalho informal parece cada vez mais relegado a segundo plano, como se não tivesse importância. No Brasil, em particular, a questão tem um quê de hipocrisia. Parte expresiva dos personagens envolvidos nas relações trabalhistas resigna-se ante uma situação que parece cômoda para o governo (menos pressionado políticamente pelo flagelo do desemprego), empresas que transformam informalidade em diferencial competitivo e trabalhadores que desvalorizam o seu próprio papel no universo corporativo.

Acena-se com uma reforma trabalhista, cujos princípios atentam contra conquistas significativas dos trabalhadores, e com uma reforma sindical, cujas propostas fragmentam os sindicatos, enfraquecendo-os e mitigando a sua capacidade de mobilização e negociação. Finge-se que se encaminham soluções, cria-se expectativa em torno de projetos inaceitáveis e todos brincam de um final feliz onírico.

Enquanto isso, as soluções efetivas são esquecidas. A receita não é inviável e tampouco extraordinária. É baseada numa antiga ciência chamada economia. Seu conteúdo vem do próprio Banco Mundial: "Melhor clima de investimentos permitiria que as empresas crescessem e pagassem salários mais altos, tornando menos atrativa a informalidade. O aumento dos níveis de qualificação profissional para os pobres permitiria que maior número de trabalhadores encontrasse empregos formais melhor remunerados. Também é necessário facilitar registros de empresas, simplificar o sistema tributário, ampliar os benefícios associados à formalidade, como acesso facilitado ao crédito, solucionar a questão previdenciária e respeitar o marco legal".

Ou seja, tudo o que o Brasil vem postergando há pelo menos duas décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988. Parece mais fácil recorrer a efêmeras "soluções" do que enfrentar com coragem política os desafios do desenvolvimento, que incluem a equanimidade nas relações trabalhistas, o respeito aos direitos e deveres de trabalhadores e empresas e a prosperidade econômica, sem a qual todos sucumbirão.

.Por: Antonio Carlos dos Reis "Salim" é presidente da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo e da Federaluz.