Portugal elogia ações brasileiras de prevenção e enfrentamento ao crime

No domingo (18/04) um pouco das iniciativas do Brasil na área de prevenção ao crime e tráfico de pessoas e direito do consumidor. Guiados pelo secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, eles visitaram os estandes com experiências brasileiras bem sucedidas no 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que termina nesta segunda (19) em Salvador Bahia.

Os portugueses ficaram impressionados com a campanha da Secretaria Nacional de Justiça, em parceira com o UNODC, para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Uma das peças, exibida nas esteiras de bagagens dos aeroportos, mostra uma mulher aprisionada dentro de uma caixa, como uma mercadoria.

Tuma Júnior ressaltou que o tráfico de pessoas é o segundo crime em movimentação financeira no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas. “É inconcebível que em pleno século 21 exista gente vendendo gente e, pior, gente comprando gente. Por isso uma das propostas do Congressos é criminalizar também os países de trânsito e de consumo de pessoas”, afirmou.

O combate a ese tipo de crime também faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que desenvolve mais de 90 ações sociais preventivas e de repressão policial qualificada para reduzir os índices de criminalidade.

Financiado pelo Pronasci, foram articuladas a criação de um sistema nacional de referência e atendimento às vítimas de tráfico, postos avançados de recepção de brasileiros deportados em aeroportos internacionais e a estruturação de abrigos para atender mulheres vítimas do tráfico.

Também foram desenvolvidas a capacitação de policiais federais para atendimento às vítimas e identificação de situações de tráfico.

As iniciativas para proteção e defesa do consumidor, da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, também despertaram o interesse das autoridades de Portugal. Eles explicaram que o código de defesa do consumidor ainda não foi implantado naquele país. No Brasil, essa legislação comemora 20 anos em 2010.

Uma dessas ações é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), um programa que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor do Coordenador Nacional do Sistema e dos Procons. Ele oferece informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

“O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um grande instrumento de controle social que pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado”, explicou Tuma Júnior. [ www.crimecongress2010.com.br | Siga-nos no Twitter.com/crimecongress]. | CNJ