Encontro foi o primeiro passo para firmar acordos bilaterais

Ministro Luiz Paulo Barreto discutiu a busca de soluções para minimizar diferenças entre os diversos sistemas judiciários.

Representantes oficiais de Azerbaijão, Itália, China, México e República Tcheca encontraram com o ministro Luiz Paulo Barreto na manhã do dia 18 de abril (domingo), na ocasião do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O objetivo dos encontros paralelos foi consolidar acordos específicos de entendimento entre as nações e superar entraves derivados das diferenças entre as legislações. “Discutimos, de modo geral, a ampliação do leque de apoio à cooperação judiciária em matéria penal, extradição e transferência de presos”, resumiu o ministro brasileiro.

A Itália trouxe à mesa o caso do ex-ativista político Cesare Battisti, preso no Brasil e condenado pela Justiça italiana por quatro homicídios cometidos na década de 70. “A decisão de entregar ou não Battisti não está mais com o Ministério da Justiça, a responsabilidade agora é da Advocacia-Geral da União. Acho que eles entenderam isso”, explicou Barreto à imprensa. Se extraditado, Battisti vai cumprir 30 anos de prisão na Itália. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi publicada no Diário da Justiça de sábado (17/04) e deve ser analisada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao longo da semana.

Na avaliação do ministro brasileiro, a conversa com o México foi importante para dar segmento a ações concretas de combate ao crime organizado, principalmente o tráfico de drogas. Com relação à China, ao Azerbaijão e à República Tcheca, países que possuem um sistema judiciário distinto do brasileiro, as reuniões serviram para aproximar os governos. “Com leis tão diferentes, só mesmo um acordo de cooperação para criar uma lei própria às duas partes”, concluiu. [ www.crimecongress2010.com.br | Twitter.com/crimecongress]. | CNJ