Farmácias do Rio podem ser autorizadas a ter remédios ao alcance dos clientes

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, no dia 20 de abril (terça-feira),o projeto de lei 2.488/09, que assegura às farmácias localizadas no estado do Rio a possibilidade de manter ao alcance dos cliente os medicamentos isentos de prescrição. Assinada pelo deputado Edson Albertassi (PMDB), a proposta permite o auto atendimento na compra de analgésicos, antitérmicos, antiácidos e vitaminas. O projeto contraria resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi muito criticada pelos parlamentares. Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), a proibição trata o consumidor como “indigente mental”. “No mundo inteiro (estes medicamentos) são colocados ao alcance do consumidor. Ele vai, escolhe um antiácido, um antitérmico compra e leva pra casa. Aqui no Brasil, não. Vamos facilitar a vida do consumidor e a vida das farmácias, que estão tendo um enorme prejuízo”, argumentou. De acordo com Albertassi, uma lei estadual teria maior validade que a resolução. “No meu entender, essa medida vai ter aqui uma condição diferenciada do que acontece em outros estados. E o direito dos clientes a terem acesso a esses medicamentos será assegurado”, aposta.